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    Fonte

    • Jurisprudência15
    • Arbitragem (CAAD)1

    Tribunal

    • TCAN7
    • TCAS6
    • CAAD-A1
    • TRG1
    • TRC1

    Ano

    • ← todos
    • 201716

    Descritor

    • ← todos
    • EXECUÇÃO DE JULGADO ANULATÓRIO2
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL2
    • DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS1
    • CASO JULGADO E SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA1
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1
    • AMPLIAÇÃO DO RECURSO1
    • EXECUÇÃO DE JULGADO- RECURSO JURISDICIONAL1
    • CRITÉRIOS DA DECISÃO1
    • CONDENAÇÃO AO ACTO DEVIDO1
    • EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL1
    • NULIDADE DA SENTENÇA POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO1
    • ERRO NA FORMA DO PROCESSO1
    • LICENCIAMENTO; OBRAS ILEGAIS1
    • EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO1
    • NULIDADE DECISÓRIA1
    • ACTOS CONSEQUENTES1
    • ACÇÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE PRETENSÃO CONEXA COM ACTOS ADMINISTRATIVOS1
    • JUÍZOS DE ORDEM TÉCNICA FEITOS PELO JULGADOR1
    • CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA PROPOSTA1
    • RECLAMAÇÃO DE BENS1
    • ANULAÇÃO DA VENDA – DIREITO DE PREFERÊNCIA1
    • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL; EFEITO SUSPENSIVO AUTOMÁTICO; PONDERAÇÃO DE INTERESSES1
    • POSIÇÃO PROCESSUAL DO CONTRA-INTERESSADO1
    • NULIDADE DA CITAÇÃO1
    • CUSTAS A PAGAR PELO CONTRA-INTERESSADO1