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    Fonte

    • Jurisprudência979
    • Arbitragem (CAAD)401
    • Legislação (DR)101
    • Fiscal — vinculativas (AT)44
    • Pareceres (PGR)12
    • Direito da UE11
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRG491
    • CAAD-T398
    • TRE269
    • TRC198
    • DR-I101
    • AT-IV44
    • PGR-CC12
    • UE11
    • TCAS9
    • TCAN9
    • CAAD-A3
    • TC-CONF3
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 20171549

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO56
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO33
    • ABUSO DE DIREITO29
    • INSOLVÊNCIA26
    • NULIDADE25
    • USUCAPIÃO25
    • CASO JULGADO22
    • NULIDADE DA SENTENÇA21
    • POSSE17
    • INDEMNIZAÇÃO16
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • IS – Verba 28.1 da TGIS15
    • DIREITO DE RETENÇÃO14
    • ÓNUS DA PROVA14
    • REQUISITOS14
    • PROPRIEDADE HORIZONTAL13
    • DANO BIOLÓGICO13
    • EXECUÇÃO13
    • RECURSO13
    • DIREITO DE PROPRIEDADE13
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ12
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS12
    • Terrenos para construção12
    • EXPROPRIAÇÃO12
    • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO11