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    • Jurisprudência48
    • Legislação (DR)22
    • Pareceres (PGR)2
    • Arbitragem (CAAD)1
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • DR-I22
    • TRG21
    • TRC13
    • TRE7
    • TCAN6
    • PGR-CC2
    • UE1
    • TCAS1
    • CAAD-T1

    Ano

    • ← todos
    • 201774

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO4
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • PENA3
    • SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL; PROFESSOR ESPECIALIZADO; TÉCNICO ESPECIALIZADO3
    • REQUISITOS3
    • ESPECIAL CENSURABILIDADE2
    • CONCURSO DE CRIMES2
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO2
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA2
    • ABUSO DE DIREITO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • HOMICÍDIO QUALIFICADO2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS2
    • INJÚRIA2
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ1
    • FACTOS1
    • CONVENÇÃO DE TÓQUIO (1963)1
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA QUALIFICADA1
    • REPRODUÇÃO FOTOGRÁFICA1
    • PACTO DE PREENCHIMENTO1
    • TÍTULOS DE CRÉDITO1
    • JUÍZO DE PROGNOSE1
    • ALIMENTOS A EX-CÔNJUGE1
    • CRIME DE PERSEGUIÇÃO1