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    Fonte

    • Jurisprudência538
    • Legislação (DR)154
    • Arbitragem (CAAD)81
    • Fiscal — vinculativas (AT)33
    • Pareceres (PGR)9
    • Direito da UE9

    Tribunal

    • TRG227
    • TRE178
    • DR-I154
    • TRC123
    • CAAD-T80
    • AT-IV33
    • PGR-CC9
    • UE9
    • TCAN7
    • TCAS3
    • CAAD-A1

    Ano

    • ← todos
    • 2017824

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO33
    • CONTRATO DE SEGURO16
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA14
    • NULIDADE13
    • CASO JULGADO11
    • RECURSO11
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO10
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • INDEMNIZAÇÃO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • MEDIDA DA PENA9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA7
    • CONDUÇÃO SEM HABILITAÇÃO LEGAL7
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA7
    • ACUSAÇÃO7
    • SEGURO DE GRUPO7
    • ELEMENTOS DO CRIME6
    • MEIOS DE PROVA6
    • Taxas6
    • PROVA PERICIAL6