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    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)338
    • Jurisprudência132
    • Legislação (DR)89
    • Fiscal — vinculativas (AT)32
    • Pareceres (PGR)6
    • Direito da UE3
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • CAAD-T337
    • DR-I89
    • TRG60
    • AT-IV32
    • TRC29
    • TRE27
    • TCAS9
    • TCAN7
    • PGR-CC6
    • UE3
    • CAAD-A1
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 2017601

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • ABUSO DE DIREITO6
    • IMT/IS - Artigo 236.º da Lei n.º 83 – C/2013, de 31 de Dezembro (Regime Especial Aplicável aos FIIAH e SIIAH)5
    • NULIDADE DA SENTENÇA5
    • IS – Verba 28.1 da TGIS4
    • PROVA PERICIAL4
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
    • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS4
    • IRC - Tributações autónomas4
    • CONTRATO DE TRABALHO4
    • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO3
    • IRC – Tributações autónomas3
    • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO3
    • CESSAÇÃO ANTECIPADA3
    • IMT – Isenção3
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO3
    • IUC - Liquidação do imposto único de circulação3
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO3
    • IMT e IS3
    • USUCAPIÃO3
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA3
    • encargos financeiros3
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
    • COMPETÊNCIA MATERIAL3
    • EXPROPRIAÇÃO3