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  • Idade do arguido4
  • Identidade do arguido2
  • Legitimidade do arguido1
  • Personalidade do arguido5
  • Inimputabilidade do arguido2
  • Arguido158

    Fonte

    • Jurisprudência330
    • Arbitragem (CAAD)12
    • Legislação (DR)11
    • Pareceres (PGR)4

    Tribunal

    • TRE140
    • TRG108
    • TRC82
    • CAAD-T12
    • DR-I11
    • PGR-CC4

    Ano

    • ← todos
    • 2017357

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO31
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA16
    • MEDIDA DA PENA12
    • NULIDADE10
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA10
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO8
    • RECURSO8
    • CONTRATO DE SEGURO7
    • PENA ACESSÓRIA7
    • NULIDADE DA SENTENÇA7
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ6
    • INDEMNIZAÇÃO6
    • IN DUBIO PRO REO6
    • CRIME CONTINUADO6
    • CONCURSO DE CRIMES6
    • ELEMENTOS DO CRIME6
    • PENA DE PRISÃO5
    • PENA5
    • DANO BIOLÓGICO5
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO5
    • VALORAÇÃO5
    • CASO JULGADO5
    • DETENÇÃO DE ARMA PROIBIDA5
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS5