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  1. TCAN2017-05-18só sumário

    00971/16.5BEAVR

    Relator: Vital Lopes

    convolação para o meio adequado à situação concreta. 4. Não resultando manifesta a intempestividade do pedido de anulação da venda, antes revelando os autos uma situação de incerteza quanto

    • RAC
    • IMPROPRIEDADE DO MEIO PROCESSUAL
    • CONVOLAÇÃO

Fonte

  • Jurisprudência126
  • Arbitragem (CAAD)58
  • Legislação (DR)1
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • CAAD-T58
  • TRG43
  • TRE39
  • TRC24
  • TCAN16
  • TCAS4
  • DR-I1
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2017186

Descritor

  • ← todos
  • PRAZO12
  • RECLAMAÇÃO PENAL7
  • RECURSO7
  • EMBARGOS DE TERCEIRO5
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO5
  • PRAZO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO4
  • CONTRA-ORDENAÇÃO4
  • CONVOLAÇÃO4
  • EXECUÇÃO4
  • CASO JULGADO3
  • INSOLVÊNCIA3
  • INCONSTITUCIONALIDADE3
  • NULIDADE PROCESSUAL3
  • DEPÓSITO3
  • SENTENÇA3
  • CADUCIDADE DO DIREITO DE ACÇÃO3
  • NOTIFICAÇÃO3
  • TEMPESTIVIDADE3
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO3
  • IRREGULARIDADE3
  • CUSTAS DE PARTE3
  • ERRO NA FORMA DO PROCESSO3
  • MULTA3
  • PLANO DE REVITALIZAÇÃO2
  • EXTEMPORANEIDADE2