Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

Nada encontrado para “ILEGALIDADE/INCONSTITUCIONALIDADE”.

A pesquisa corre nos temas atribuídos pelos tribunais. Experimente um termo mais comum, ou alargue ao texto integral.

Procurar no texto integral

Talvez procure por

  • Ilegalidade/inconstitucionalidade1
  • Ilegalidade por inconstitucionalidade1
  • Inconstitucionalidade511
  • Inconstitucionalidade38
  • inconstitucionalidade8
  • - inconstitucionalidade1

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)11

    Tribunal

    • CAAD-T11

    Ano

    • ← todos
    • 201711

    Descritor

    • ← todos
    • 236.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro2
    • IMT e IS - Regime fiscal dos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH)2
    • Isenções de IMT e Imposto do Selo2
    • IS– Terrenos para construção1
    • IMT e IS – Regime Especial aplicável aos Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e às Sociedades de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (SIIAH)1
    • IMT e IS1
    • da TGIS1
    • IMT e IS - Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art1
    • IMT e IS – FIIAH e SIIAH – Artigo 236º (norma transitória) da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro1
    • IMT/IS - Isenção FIIAH e SIIAH - Retroatividade da lei fiscal1
    • IS - Propriedade Vertical - Verba nº 28.11
    • IMT e IS - Isenções1
    • Fundos de Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional (FIIAH) e art1
    • Norma Transitória do art.º 236 da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro1