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    Fonte

    • Jurisprudência76
    • Legislação (DR)48
    • Arbitragem (CAAD)22
    • Fiscal — vinculativas (AT)3
    • Direito da UE1
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • DR-I48
    • TRG43
    • CAAD-T22
    • TRC17
    • TRE15
    • AT-IV3
    • UE1
    • TCAN1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2017151

    Descritor

    • ← todos
    • TÍTULO EXECUTIVO10
    • EXECUÇÃO5
    • PROVA DOCUMENTAL4
    • CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO3
    • ESCRITURA PÚBLICA3
    • INCONSTITUCIONALIDADE3
    • Terrenos para construção3
    • DIREITO DE PROPRIEDADE3
    • DOCUMENTO PARTICULAR3
    • Ano 20153
    • CONTRATO-PROMESSA3
    • PROVA PERICIAL3
    • IS - Verba 28.1 da TGIS3
    • art2
    • USUCAPIÃO2
    • DIREITO DE PREFERÊNCIA2
    • FORÇA PROBATÓRIA PLENA2
    • CONTRATO DE MÚTUO2
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS2
    • Imposto do Selo - Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Ano de 20152
    • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • FORMA2
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
    • RECONHECIMENTO DA DÍVIDA2