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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL”.

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  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência140
    • Arbitragem (CAAD)19
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)6
    • Provedor de Justiça2
    • Direito da UE1

    Tribunal

    • TRC49
    • TRG46
    • TRE45
    • CAAD-T19
    • DR-I7
    • PGR-CC6
    • PJ2
    • UE1

    Ano

    • ← todos
    • 2017175

    Descritor

    • ← todos
    • REVOGAÇÃO10
    • LIBERDADE CONDICIONAL9
    • ABUSO DE DIREITO7
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA6
    • MEDIDA DA PENA6
    • PRESSUPOSTOS5
    • REGIME DE PERMANÊNCIA NA HABITAÇÃO4
    • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO4
    • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS4
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO3
    • CUMPRIMENTO3
    • PROVA PERICIAL3
    • CRIME CONTINUADO3
    • RESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE3
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO3
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO3
    • PRESCRIÇÃO3
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS3
    • PER3
    • RETRIBUIÇÃO3
    • NULIDADE3
    • MATÉRIA DE FACTO3