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    Fonte

    • Jurisprudência246
    • Arbitragem (CAAD)82
    • Legislação (DR)66
    • Fiscal — vinculativas (AT)10
    • Pareceres (PGR)7

    Tribunal

    • TRG92
    • TRE85
    • CAAD-T82
    • TRC68
    • DR-I66
    • AT-IV10
    • PGR-CC7
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2017411

    Descritor

    • ← todos
    • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO13
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO11
    • RETRIBUIÇÃO10
    • CONDUÇÃO DE VEÍCULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO8
    • PENA ACESSÓRIA8
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA7
    • PRESCRIÇÃO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • CASO JULGADO6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR6
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA5
    • MEDIDA DA PENA5
    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA5
    • RECURSO5
    • INJUNÇÃO4
    • TRANSMISSÃO DE ESTABELECIMENTO4
    • ADMOESTAÇÃO4
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO4
    • DESCONTO4
    • NULIDADE4
    • SUBSÍDIO DE NATAL4
    • PRAZO4
    • SUBSÍDIO DE FÉRIAS4