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    Fonte

    • Jurisprudência22
    • Legislação (DR)1

    Tribunal

    • TRE10
    • TRC6
    • TRG6
    • DR-I1

    Ano

    • ← todos
    • 201723

    Descritor

    • ← todos
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA3
    • NULIDADE2
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS2
    • DEVASSA DA VIDA PRIVADA2
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
    • ASSISTENTE2
    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO1
    • CIBERCRIME1
    • MEDIDAS DE COACÇÃO1
    • RECUSA DE CUMPRIMENTO1
    • MEDIDA DA PENA1
    • PENA UNITÁRIA1
    • REJEIÇÃO1
    • PENA1
    • REQUISITOS DE VALIDADE1
    • DESCRIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DOS FACTOS IMPUTADOS AO TRABALHADOR1
    • PROCESSO PENAL1
    • DESPACHO DE NÃO PRONÚNCIA1
    • CONCURSO DE CRIMES1
    • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS1
    • REINTEGRAÇÃO DE TRABALHADOR1
    • LEITURA DO AUTO DE NOTÍCIA1
    • EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO1
    • COMISSÃO DE SERVIÇO1
    • VALORAÇÃO DA PROVA1