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Nada encontrado para “LIBERDADE CONDICIONAL FACULTATIVA”.

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  • Liberdade condicional facultativa2
  • Liberdade condicional171
  • Duração da liberdade condicional1
  • Adaptação à liberdade condicional10
  • Liberdade condicional obrigatória1
  • Não concessão de liberdade condicional1

    Fonte

    • Jurisprudência36
    • Pareceres (PGR)3
    • Legislação (DR)2
    • Arbitragem (CAAD)2
    • Provedor de Justiça1

    Tribunal

    • TRC17
    • TRG14
    • TRE5
    • PGR-CC3
    • CAAD-T2
    • DR-I2
    • PJ1

    Ano

    • ← todos
    • 201744

    Descritor

    • ← todos
    • LIBERDADE CONDICIONAL5
    • TRIBUNAL DA CONDENAÇÃO4
    • TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS4
    • COMPETÊNCIA MATERIAL4
    • MEDIDA DA PENA3
    • MANDADOS DE DETENÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA DE PRISÃO3
    • SOCIEDADE COMERCIAL2
    • REVOGAÇÃO2
    • PRESSUPOSTOS2
    • CUMPRIMENTO2
    • CONDIÇÃO2
    • NULIDADE DA SENTENÇA2
    • RELATÓRIO PERICIAL2
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO2
    • MORA2
    • TEP2
    • ROUBO2
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO2
    • VALORAÇÃO EM JULGAMENTO2
    • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS1
    • RESPONSABILIDADES PARENTAIS1
    • OPERAÇÃO DE LOTEAMENTO URBANO1
    • DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • CONFORMIDADE COM A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM1
    • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL1