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    Fonte

    • Jurisprudência418
    • Arbitragem (CAAD)88
    • Legislação (DR)7
    • Pareceres (PGR)3
    • Provedor de Justiça1
    • Fiscal — vinculativas (AT)1

    Tribunal

    • TRG179
    • TRE146
    • CAAD-T87
    • TRC85
    • DR-I7
    • TCAN7
    • PGR-CC3
    • PJ1
    • CAAD-A1
    • AT-IV1
    • TCAS1

    Ano

    • ← todos
    • 2017518

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO38
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO12
    • RECURSO11
    • MEDIDA DA PENA11
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA11
    • MATÉRIA DE FACTO10
    • NULIDADE9
    • ABUSO DE DIREITO8
    • NULIDADE DA SENTENÇA8
    • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA8
    • NEGLIGÊNCIA7
    • CONTRATO DE TRABALHO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • INSOLVÊNCIA7
    • IN DUBIO PRO REO6
    • CONTRATO DE SEGURO6
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL6
    • DANO BIOLÓGICO6
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • ÓNUS DA PROVA6
    • REQUISITOS6
    • PROVA PERICIAL5
    • CASO JULGADO5
    • ACIDENTE DE TRABALHO5
    • PLANO DE REVITALIZAÇÃO5