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    Fonte

    • Jurisprudência722
    • Arbitragem (CAAD)44
    • Legislação (DR)19
    • Pareceres (PGR)6

    Tribunal

    • TRE272
    • TRG267
    • TRC175
    • CAAD-T41
    • DR-I19
    • PGR-CC6
    • TCAS4
    • TCAN4
    • CAAD-A3

    Ano

    • ← todos
    • 2017791

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO47
    • NULIDADE21
    • REJEIÇÃO19
    • NULIDADE DA SENTENÇA17
    • RECURSO17
    • MEDIDA DA PENA15
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA15
    • ACUSAÇÃO13
    • CONTRA-ORDENAÇÃO12
    • REVOGAÇÃO12
    • CASO JULGADO12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO12
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA12
    • ASSISTENTE11
    • PROVA PERICIAL10
    • CONTRADITÓRIO10
    • ABUSO DE DIREITO10
    • CONTRA-ORDENAÇÃO LABORAL10
    • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO10
    • FUNDAMENTAÇÃO9
    • RECLAMAÇÃO PENAL9
    • SENTENÇA9
    • ÓNUS DA PROVA8
    • PRAZO8
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS8