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  • Capacidade juridica2
  • Capacidade jurídica8
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  • Capacidade civica1
  • Capacidade judiciária15
  • Capacidade judiciaria3

    Fonte

    • Arbitragem (CAAD)689
    • Jurisprudência600
    • Legislação (DR)135
    • Pareceres (PGR)15
    • Direito da UE7
    • Fiscal — vinculativas (AT)7
    • Provedor de Justiça2

    Tribunal

    • CAAD-T675
    • TRG268
    • TRE185
    • DR-I135
    • TRC127
    • PGR-CC15
    • CAAD-A14
    • TCAS14
    • UE7
    • AT-IV7
    • TCAN6
    • PJ2

    Ano

    • ← todos
    • 20171455

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO39
    • ACIDENTE DE TRABALHO29
    • ACIDENTE DE VIAÇÃO26
    • DANO BIOLÓGICO19
    • CONTRATO DE SEGURO14
    • IS – Verba 28.1 da TGIS14
    • DANOS NÃO PATRIMONIAIS14
    • INSOLVÊNCIA14
    • Terrenos para construção13
    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA13
    • INDEMNIZAÇÃO13
    • NULIDADE13
    • MEDIDA DA PENA12
    • ABUSO DE DIREITO11
    • PROVA PERICIAL9
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO9
    • DANOS PATRIMONIAIS9
    • NULIDADE DA SENTENÇA9
    • ÓNUS DA PROVA9
    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO8
    • SOCIEDADE COMERCIAL8
    • RECURSO8
    • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA8
    • PRESCRIÇÃO8
    • JUROS DE MORA8