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Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

concretamente na existência da efectiva presença da Autora nos dias em que a sua falta foi registada (por ausência de assinatura da folha de ponto), cabia àquela provar ... atividade a que está adstrito -, a sua ausência assume inequivocamente a natureza de faltas injustificadas, nos termos previstos no art 185.°, n.° 4, do RCTFP

• FALTAS
• PROVA
• RETRIBUIÇÃO
• ANTIGUIDADE