TCASsó sumário
11028/14
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
Assentando a causa de pedir em erro sobre os pressupostos de facto, concretamente na existência da efectiva presença da Autora nos dias em que a sua falta foi registada ... ausência de assinatura da folha de ponto), cabia àquela provar o por si alegado, de acordo com as regras gerais do ónus da prova (art.s 342.º do C. Civil