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  1. TCASsó sumário

    11028/14

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    erro sobre os pressupostos de facto, concretamente na existência da efectiva presença da Autora nos dias em que a sua falta foi registada (por ausência de assinatura da folha ... Civil e 414.º do CPC). ii) Não demonstrando a Autora e ora Recorrente qualquer justificação para as faltas dadas - ausência do trabalhador no local de trabalho durante o período