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    • Jurisprudência374
    • Legislação (DR)67
    • Arbitragem (CAAD)47
    • Direito da UE2
    • Pareceres (PGR)1

    Tribunal

    • TRG194
    • TRE95
    • TRC68
    • DR-I67
    • CAAD-T47
    • TCAN10
    • TCAS6
    • UE2
    • CCA1
    • PGR-CC1

    Ano

    • ← todos
    • 2017491

    Descritor

    • ← todos
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO34
    • ÓNUS DA PROVA23
    • CONTRATO DE SEGURO17
    • NULIDADE DA SENTENÇA12
    • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ11
    • ABUSO DE DIREITO10
    • INSOLVÊNCIA10
    • FACTURAS FALSAS10
    • CASO JULGADO8
    • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO8
    • REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • ALTERAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO7
    • INDEMNIZAÇÃO7
    • IUC – Incidência Subjetiva – Presunções Legais6
    • TÍTULO EXECUTIVO6
    • IVA6
    • RECURSO6
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO6
    • MATÉRIA DE FACTO5
    • PODERES DA RELAÇÃO5
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA5
    • RECURSO DA MATÉRIA DE FACTO5
    • DIREITO DE RETENÇÃO5
    • INSOLVÊNCIA CULPOSA5
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO4