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Relator: INÁCIO MONTEIRO
aparelhos ou instrumentos aprovados nos termos legais e regulamentares, não se aplicando quanto a TAS é determinada por prova pericial, através da análise à amostra de sangue. III – A entidade ... submetido novamente a teste a realizar em analisador quantitativo. IV – A medição da TAS através de análise ao sangue, só deve ser feita quando o condutor requerer a contraprova
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
exame. II - Consumada a recusa em submeter-se ao teste quantitativo para determinação da TAS no sangue, que levou à detenção do arguido, e elaborado o respetivo auto
Relator: ORLANDO GONÇALVES
conduz um veículo, com ou sem motor, na via pública ou equiparada, com uma TAS igual ou superior a 1,2 g/l, com consciência de que o faz em estado ... evitou não só a produção de prova em audiência sobre os factos relativos à TAS e como beneficiou das consequências legais da confissão integral e sem reservas dos factos
Relator: FRANCISCO MATOS
direito de regresso da empresa de seguros, não pode haver-se como provada a TAS resultante da contraprova da pesquisa de álcool no ar expirado, quando esta e o exame
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
recurso a presunções judiciais. II – Apresentando-se o condutor do veículo automóvel com uma TAS elevadíssima de 2,27 g/l, que o faz incorrer em pena de prisão a coberto
Relator: ORLANDO GONÇALVES
perigosidade que resulta do seu passado criminal e da condução com uma TAS de pelo menos 1,94 g/l, e punha em causa as necessidades de prevenção geral neste tipo
Relator: SÉRGIO CORVACHO
aplicada por ter sido encontrado a conduzir um veículo motorizado com uma TAS de 2,356 g/l e por já averbar antes uma condenação em pena acessória de igual dimensão
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A nulidade por falta de intérprete prevista no art. 120º nº2
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Face à ausência de um critério estabelecido na lei, na ponderação
Relator: ALBERTO BORGES
I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - Prevenção e culpa são os critérios gerais a atender na fixação
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Não se deve confundir dois níveis de operacionalidade do recurso: um
Relator: MARIA FERNANDA PALMA
O tempo de inibição de conduzir veículos motorizados já cumprido pelo arguido
Relator: FERNANDO CHAVES
I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário é um crime
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - O ónus de especificação factual do dolo, que impende sobre o
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - O crime de condução perigosa de veículo rodoviário, p. no art
Relator: CLEMENTE LIMA
I – Os alcoolímetros quantitativos estão sujeitos a uma verificação periódica anual, isto
Relator: TERESA BALTAZAR
A colheita de sangue com vista ao apuramento de eventual condução em
Relator: ISABEL CERQUEIRA
Comete o crime do artº 348º, nº 1, a) e 69, nº
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - Não contendo o libelo acusatório elementos de facto susceptíveis de integrar