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1. DR-I2016-11-01

   Diário da República n.º 215

   I SÉRIE Quarta-feira, 9 de novembro de 2016 Número 215 ÍNDICE

2. TRE2016-08-19só sumário

   36/14.4GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1. O entendimento doutrinário e jurisprudencial, que apela à natureza objetiva da

   • CO-AUTORIA
   • BANDO
   • CONSUMAÇÃO
   • RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO
   • RECONHECIMENTO PRESENCIAL
   • IN DUBIO PRO REO
3. CAAD-T2016-07-08

   733/2015-T

   IRC - Preços de transferência

   • IRC - Preços de transferência
4. CAAD-T2016-06-30

   726/2015-T

   IRC - competência material do Tribunal Arbitral; fundamentação do ato; perdas por imparidade

   • IRC - competência material do Tribunal Arbitral
   • fundamentação do ato
   • perdas por imparidade
   • desvalorizações excecionais
   • equiparação das desvalorizações resultantes da reavaliação legal com as situações de amortização excessiva
   • aplicação retroativa do artigo 35, n.º 4 do CIRC
5. CAAD-T2016-04-26

   555/2015-T

   IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios

   • IRC/IRS – Retenção na fonte
   • remuneração dos administradores/gerentes
   • notas de compensação, juros indemnizatórios
6. CAAD-T2016-01-25

   307/2015-T

   IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material

   • IVA - Taxa de IVA a aplicar às transações, em separado, de material de prótese dentária (interpretação do ponto 2.6 da Lista I, anexa ao C.I.V.A.)