AT-IV
Informação vinculativa n.º 10099
Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional
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Taxa - Serviços prestados de advocacia a um sindicato ou associação profissional
Relator: JOÃO NUNES
cláusula 142.ª do ACT celebrado entre diversas instituições bancárias e o Sindicato Nacional dos Quadros e Técnicos Bancários, publicado no BTE n.º 8, de 29-02-2012, estabelece
Relator: BAPTISTA COELHO
membro da Direção de uma União de Sindicatos deve ser considerado como um ‘representante sindical’, para os efeitos do art.º 356º, nº 5, do Código do Trabalho. 2. Não
Relator: JOÃO NUNES
cláusula 15.ª do CCT celebrado entre a Associação Portuguesa de Facility Services e Sindicatos outorgantes (publicado no BTE, n.º 15, de 22 de Abril de 2008), objecto
Relator: CHAMBEL MOURISCO
I. As quantias pagas ao trabalhador para compensar o tempo de disponibilidade
Relator: JOÃO NUNES
I. Dedicando-se a entidade empregadora à actividade de transporte rodoviário de
Relator: JOÃO NUNES
i. Por força do estatuído no n.º 3 da cláusula 83
Relator: EDUARDO AZEVEDO
1- O artº 614º do CPC reporta-se à “manifestação material da
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A informação policial recebida pela polícia portuguesa não é uma “denúncia
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Numa ação emergente de contrato de trabalho, em que vem reclamado
Relator: MOISÉS SILVA
i) a imperatividade da lei, quanto ao limite máximo de oito horas
Relator: ANTERO VEIGA
.Não obstante a primeira consagração do regime de atribuição de subsídio de
Relator: PAULA DO PAÇO
I – No âmbito do ordenamento processual laboral a nulidade da sentença tem
Relator: MANUEL CAPELO
I - A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, realizada
tificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 50/2011, empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores da Indús- tria e Comércio de Carnes do Sul. ambos publicados no Diário ... 165/2011, publicado no Diário da República, Outros e outras associações de empregadores e o Sindicato 1.ª série, n.º 133, de 13 de julho de 2011. dos Trabalhadores
Importadores/Armazenistas e Retalhistas de Produtos Químicos e Far- macêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes — COFESINT e outra (produtos farmacêuticos) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4757 Portaria n.º 326/2016: Portaria ... Associação Por- tuguesa das Empresas do Setor Elétrico e Eletrónico e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços — FETESE e outros . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4758 Portaria n.º 327/2016: Portaria que determina
janeiro de 2016, do Ministro do Afins de Portugal — AIMMAP e o SINDEL — Sindicato Nacional Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado no da Indústria e da Energia. Diário da República ... Trabalho e da Resolução do Conselho de de Portugal — AIMMAP e o SINDEL — Sindicato Na- Ministros n.º 90/2012, publicada no Diário da República, cional da Indústria e da Energia
Unidas para as Alterações Climáticas, adotado em Paris, res de Portugal (ARESP) e o Sindicato dos Trabalhadores em 12 de dezembro de 2015. de Escritório, Comércio, Hotelaria e Serviços (SITESE ... Comércio e da Indústria de Panificação, de 2016. Pastelaria e Similares» (ACIP) e «Sindicato dos Trabalha- dores e Técnicos de Serviços» (SITESE); Direção-Geral de Política Externa, 30 de novembro
construção da nova Estação de ção não é aplicável aos trabalhadores filiados em sindicatos Tratamento de Águas Residuais de Faro-Olhão. representados pela FIEQUIMETAL — Federação Inter- 13 — Promova um plano
Geral da República, a Ordem dos Solicitadores e Agentes intervenientes processuais. de Execução, o Sindicato dos Oficiais de Justiça, o Sin- Na concretização deste pressuposto, são criados sete dicato ... novos juízos de família e menores (Fafe, Leiria, Alcobaça, dos Juízes Portugueses e o Sindicato dos Magistrados do Mafra, Vila do Conde, Marco de Canaveses e Abrantes) e Ministério Público