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Relator: Vital Lopes
clientes serviços que só irão ser prestados no exercício seguinte, os proveitos correspondentes devem ser diferidos; a anulação de proveitos facturados associados a custos em que não incorreu, passa pela ... prova, que ao impugnante cabe fazer, da fracção dos custos diferidos e da sua relação congruente com os proveitos anulados. 3. Os incentivos financeiros a acções de formação profissional
Relator: ISABEL DUARTE
I – O caso julgado pressupõe a identidade do objecto do processo, tendo
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - Constituindo a servidão de passagem um direito real que limita seriamente
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- A legitimidade, baseada na posição (subjectiva) da pessoa perante a relação
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao
IRC - Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com o
Relator: MANUEL CAPELO
I - A impugnação da lista de credores reconhecidos e não reconhecidos, realizada
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
I – A servidão predial é definida no art.º 1543º do Cód
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Portaria n.º 306/2016 e recomendações que entenda pertinentes nas seguintes Tendo
Relator: ALDA MARTINS
I – Nos termos conjugados do artigo 6.º da Lei n.º
IRC - Dedução de encargos financeiros - Preços de transferência
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Um incumprimento generalizado das contribuições e quotizações para a segurança social
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
●. No que respeita à alínea n.º 2, alín. j) do art
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta
IRC – Ajustamentos pelo justo valor; Contribuição para o lucro tributável.
IRC - Aplicação do Justo Valor; Regime transitório; Menos-valias dedutíveis na liquidação
Relator: CLEMENTE LIMA
Rejeitada a acusação do Ministério Público por manifesta improcedência (do passo em