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132/13.5TAABF.E1
Relator: ALBERTO BORGES
I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso
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Relator: ALBERTO BORGES
I - Num processo penal com estrutura acusatória como o vigente no nosso
Relator: JOÃO AMARO
I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente
Relator: JOSÉ AMARAL
I) Tendo-se, numa acção em que fora arguida pela ré a
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
I – Homologada a desistência de queixa apresentada pela ofendida, por factos que
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- O vício de omissão de pronúncia só opera quando de todo
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
• Configura exercício do direito de acção popular a propositura de acção em
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
I – Anteriormente à redacção introduzida pelo DL nº 329-A/95, de 12
IRC - Tributações autónomas; Dedução dos PEC; Lei interpretativa; Competência do Tribunal
IRC – Tributações autónomas; pagamento especial por conta
IRC – Tributação Autónoma – Pagamento Especial por Conta – Dedução à Colecta.
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Os menores, quando não forem acompanhados por quem exerça o poder
Relator: JOSÉ AMARAL
Frustrando-se, em Processo de Promoção e Protecção pendente desde 2007, todas
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A extinção do PER, nos termos do art.º 17.º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O prazo fixado no n.º 5 do artigo 17.º
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRC - Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
IRC – Tributações autónomas; artigo 90.º do CIRC; pagamento especial por conta
Decreto-Lei n.º 45/2016 preparação do doutoramento pelo que, ponderado esse
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. O artigo 386.º do Código das Sociedades Comerciais, que consagra