TC-CONFsó sumário
09/16
Relator: SÃO PEDRO
ações distintas (onde os sujeitos e a causa de pedir eram parcialmente diversos) e onde questões relevantes para a atribuição da competência não foram apreciadas em ambos os processos
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Relator: SÃO PEDRO
ações distintas (onde os sujeitos e a causa de pedir eram parcialmente diversos) e onde questões relevantes para a atribuição da competência não foram apreciadas em ambos os processos