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16 resultados nos descritores e sumários · 749 no texto integral

  4. TCAScitado por 1só sumário

    09420/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto ... 26/6). 13. As questões de elevada especialização jurídica ou especificidade técnica são, grosso modo, as que envolvem intensa especificidade no âmbito da ciência jurídica e grande exigência de formação jurídica

  5. TCASsó sumário

    06603/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto ... 26/6). 10. As questões de elevada especialização jurídica ou especificidade técnica são, grosso modo, as que envolvem intensa especificidade no âmbito da ciência jurídica e grande exigência de formação jurídica

  6. TCASsó sumário

    06622/13

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    características excepcionais, depende, segundo o legislador, da especificidade da concreta situação processual, designadamente, da complexidade da causa e da conduta processual das partes. A referência a tais vectores, em concreto ... 26/6). 27. As questões de elevada especialização jurídica ou especificidade técnica são, grosso modo, as que envolvem intensa especificidade no âmbito da ciência jurídica e grande exigência de formação jurídica

  7. TCASsó sumário

    09266/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    versar sobre direitos indisponíveis no que diz respeito à Fazenda Pública. É, pois, um pressuposto processual negativo, em rigor, uma excepção peremptória que, nos termos do artº ... não conhecimento “de meritis” e a consequente absolvição oficiosa do pedido. 4. O específico prazo da impugnação judicial é peremptório, de caducidade e de conhecimento oficioso até ao trânsito

  8. TRE

    1869/15.0T8STR.E1

    Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

    competência material do tribunal constitui um pressuposto processual e afere-se pela forma como o autor configura o pedido e a respectiva causa de pedir, ou seja, determina-se pelos ... civil extracontratual de sujeitos de direito privado somente se lhes for aplicável o regime específico da responsabilidade do Estado e demais entidades públicas. 3. Para determinar o tribunal materialmente competente

  9. TCAScitado por 2só sumário

    09509/16

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso ... como facto tributário, o qual só existe desde que se verifiquem todos os pressupostos legalmente previstos para tal. As normas tributárias que contemplam o facto tributário são as relativas

  10. TREcitado por 2

    135/14.2GBABF.E2

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    sentença pelo tribunal recorrido, sem a ponderação da prova proibida, dependendo da situação processual concretamente verificada. V. A ausência de confissão, arrependimento ou reparação do mal do crime, não relevam ... resulte preenchido o pressuposto formal de que depende a aplicabilidade de alguma das penas de substituição em sentido próprio. IX. Quando se mostre preenchido o respectivo pressuposto formal, nos termos

  11. TC-CONFsó sumário

    031/15

    Relator: HELDER ROQUE

    competência é um pressuposto processual que se determina pelo modo como o autor configura o pedido e a respetiva causa de pedir, de que depende poder o Juiz proferir decisão ... quaisquer pessoas coletivas que, independentemente da sua natureza pública ou privada, tenham sido criadas, especificamente, para satisfazer necessidades de interesse geral, sem caráter industrial ou comercial, entendendo-se como

  12. TRC

    89/13.2TBCLB-B.C1

    Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES

    mesmo Código). VI - De outra banda, haverá a considerar, também, o específico caso dos bens sonegados, com repercussões na partilha em virtude da sanção prevista no art.º 2096º ... alegação justificada da dificuldade séria da parte em oferecer documento ou informação, tendo como pressuposto, também, que esse documento ou informação se assumam, em concreto, ao menos em termos plausíveis

  13. TCASsó sumário

    13398/16

    Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

    mandatário, no momento em que forem cometidas, podem estas ser arguidas enquanto o acto processual não terminar (art. 199.º, n.º 1, do CPC), após o que devem considerar ... alíneas b) e c) daquele n.º 1. Isto, sem prejuízo da limitação – pressuposto negativo – consubstanciada no princípio da proporcionalidade (art. 120.º, n.º 2) e, em qualquer

  15. TCASsó sumário

    06132/12

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A prescrição da dívida exequenda constitui fundamento de oposição à execução