10 resultados nos descritores e sumários · 69 no texto integral
Relator: CATARINA ALMEIDA E SOUSA
actos praticados correspondem. 2 - São concebíveis situações em que a posição jurídica do promitente-comprador preenche excepcionalmente todos ... requisitos de uma verdadeira posse; nestas situações excepcionais, em que o promitente-comprador tem uma posse em nome próprio relativamente ao bem que lhe foi prometido vender e que, entretanto
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
contrato-promessa não é suscetível de transmitir para o promitente-comprador a posse, já que em regra apenas transmite o elemento material (corpus), mas não o elemento psicológico (animus ... posse; ainda que as partes estipulem a entrega da coisa, o promitente-comprador torna-se detentor dela o que não permite, sem mais, dá-la de arrendamento. III - As benfeitorias
Relator: VÍTOR AMARAL
promitente-vendedor. 2. - Excecionalmente, porém, pode ser da vontade das partes no contrato-promessa a transferência, desde logo, a título definitivo, para o promitente-comprador, por razões específicas, da posse
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIOI
contrato-promessa, por si só, não é suscetível de transmitir para o promitente-comprador a posse, já que em regra apenas transmite o elemento material (corpus), mas não o elemento ... psicológico (animus) da posse; ainda que as partes estipulem a entrega da coisa, o promitente-comprador torna-se mero detentor e não possuidor
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
contrato promessa não é suscetível de, só por si, transmitir a posse ao promitente-comprador. Se este obtém a entrega da coisa antes da celebração do negócio translativo, adquire
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
promitente vendedora à promitente compradora, na sequência de um contrato-promessa, estando pago o preço efectivamente acordado, e passando a promitente compradora a exercer ali diversos actos materiais de posse ... contratual da promitente vendedora, a quem competia marcar a respectiva escritura, ocorreu a aquisição por usucapião decorridos quinze anos sobre o início da posse. 8. A promitente compradora não pode
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
promitente vendedora ao promitente comprador, na sequência de um contrato-promessa, estando pago o preço efectivamente acordado, e passando o promitente comprador a exercer ali diversos actos materiais de posse ... promitente comprador não pode ser penalizado pelo incumprimento contratual da promitente vendedora. 9. Não implica a interrupção do prazo de aquisição por usucapião o comportamento do promitente comprador que procura
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
promitente-comprador que vê penhorado o prédio prometido vender, com data marcada para a sua venda judicial, sem que possa exigir a celebração do contrato prometido por falta de licença ... obras a ser incorporadas na fração, o que inviabiliza o seu levantamento, o promitente-comprador tem, ainda, na sequência da resolução do contrato, o direito à indemnização por tais benfeitorias
Relator: ESTELITA DE MENDONÇA
visando obstar a que a relação ou situação jurídica material definida por uma sentença possa ser validamente definida de modo diverso por outra sentença, não sendo exigível a coexistência ... proferida. IV - A sentença que reconhece o direito de retenção do promitente-comprador sobre imóvel hipotecado não afecta a existência, a validade e/ou a consistência jurídica do direito do credor
Relator: JOAQUIM CONDESSO
para a forma de processo correcta, importando, unicamente, a anulação dos actos que não possam ser aproveitados e a prática dos que forem estritamente necessários para que o processo ... seja, aquele que recebia os bens imóveis transmitidos (no caso de venda é o comprador) e a matéria colectável do imposto (pressuposto objectivo genérico de qualquer relação jurídico-tributária