10 resultados nos descritores e sumários · 799 no texto integral
Relator: Frederico Macedo Branco
será “pessoal” quando a projeção daquela suspensão/impugnação (nulidade/anulação) do ato se refletir na própria esfera jurídica do interessado, pois, se o benefício for mediato, eventual ou meramente ... interesse direto e pessoal na suspensão/impugnação do ato administrativo em crise, sendo o seu interesse meramente mediato, indireto e eventual, na medida em que o requerido não
Relator: SÉRGIO CORVACHO
vida, a integridade física, a liberdade pessoal, a liberdade e autodeterminação sexuais ou bens patrimoniais de considerável significado económico do visado ou, eventualmente, de pessoa a ele ligada, pelo
Relator: MARIA ONÉLIA MADALENO
determine a notificação pessoal do arguido da acusação deduzida, ou a tente (caso entenda que dos autos resultam pistas que apontam para a sua localização, eventualmente não valoradas pelo Ministério
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
preenchimento. 4 – Para que se coloque uma questão de preenchimento abusivo, enquanto excepção pessoal do obrigado cambiário, é necessário que se demonstre a existência de um acordo, em cuja formação ... alegado e discutido preenchimento abusivo, carecendo o avalista de fundamento para discutir uma eventual excepção. 6 – Na falta de invocação da violação do respectivo pacto, o preenchimento do título
Relator: BAPTISTA COELHO
eventual nulidade processual decorrente do não uso do poder inquisitório do juiz, conferido pelo art.º 411º do Código de Processo Civil, relativamente à produção oficiosa de determinada prova testemunhal ... Incorre em justa causa para despedimento a trabalhadora bancária que sem autorização superior interveio pessoalmente na movimentação da conta dum cliente, em representação do mesmo, infringindo uma norma interna
Relator: ANA BARATA BRITO
termo da gravação de cada declaração”, sendo que, presentemente, produzindo-se prova oral (pessoal) em julgamento, há sempre lugar a registo dessa mesma prova em qualquer forma de processo, comum ... direitos, a forma deve servir a substância, e não o contrário. VI - A eventual contrariedade à disciplina legal nunca impediria, materialmente, a recorrente de recorrer de facto, caso tivesse sido
Relator: ANA BARATA BRITO
I - No recurso interposto de sentença proferida em substituição de sentença anteriormente
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O acesso a cargos públicos em condições de igualdade e liberdade
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. Nos termos do preceituado no citado artº.615, nº.1, al.b
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
1. O n.º 3 do artigo 40.º do Estatuto dos