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1. TRE2016-03-29citado por 11

   558/13.4GBLLE.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   I - O artigo167.º do CPP contempla uma das hipóteses de proibição

   • CRIME DE DANO
   • AMEAÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
2. TRC2016-06-16citado por 4

   933/11.9TTCBR.C1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I – É de reconhecer a responsabilidade agravada da empregadora do sinistrado, nos

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • RESPONSABILIDADE AGRAVADA DA ENTIDADE PATRONAL
   • DEVER DE OBSERVÂNCIA DE REGRAS DE SEGURANÇA
   • NEXO DE CAUSALIDADE
3. TRG2016-04-14citado por 3

   432/10.6TBCHV.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   a). O “uso não profissional” é algo que “por defeito” pode/deve ser

   • EMPREITADA
   • CONSUMO
4. TRG2016-06-23citado por 2

   36/11.6TBSBR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   I-O juiz nacional está obrigado a reenviar ao Tribunal de Justiça

   • REENVIO
   • TRIBUNAL DE JUSTIÇA
   • INTERPRETAÇÃO
5. TRE2016-06-21citado por 2

   101/15.0GTBJA.E1

   Relator: ALBERTO BORGES

   I. A pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados, pela prática

   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
   • NÃO SUSPENSÃO
6. TRE2016-05-10citado por 2

   953/09.3TASTR.E2

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Se o arguido (Advogado), enquanto mandatário judicial de uma parte interveniente

   • DIFAMAÇÃO PRODUZIDA EM JUÍZO
   • HONRA PROFISSIONAL OU FUNCIONAL
7. TRE2016-03-17citado por 2

   389/14.4TVLSB.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   I - No âmbito do erro judiciário o art. 13.º da Lei

   • RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO
   • FUNÇÃO JURISDICIONAL
   • ERRO JUDICIÁRIO
   • ERRO GROSSEIRO
   • DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
8. TRE2016-03-08citado por 2

   6/15.5PATMR.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   1. Ao invés do que se passa no 1.º interrogatório do

   • REEXAME DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO PREVENTIVA
   • AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
9. TRE2016-11-29citado por 1

   195/15.9GCCUB.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I - Tendo o arguido e a ofendida na pendência do processo, no

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÂO DE CONTACTOS
10. TRE2016-10-25citado por 1

    122/15.3PTFAR.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - Carece de fundamento legal a pretensão de cumprimento da pena acessória

    • PENA ACESSÓRIA DE PROIBIÇÃO DE CONDUZIR
    • CUMPRIMENTO FORA DO HORÁRIO LABORAL
11. TRE2016-10-25citado por 1

    766/13.8GCFAR.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - Quando se fala de alteração de factos na pronúncia está pressuposto

    • DESPACHO DE PRONÚNCIA
    • ALTERAÇÃO DOS FACTOS
    • CRIME DE AMEAÇA AGRAVADA
    • AUDIÇÃO DAS PARTES CIVIS
    • VALORAÇÃO DA PROVA
12. TRE2016-03-08citado por 1

    587/13.8GTABF.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I – O exame de pesquisa de álcool no sangue deve ser efetuado

    • CRIME DE DESOBEDIÊNCIA
    • EXAME DE PESQUISA DE ÁLCOOL
13. TRG2016-03-03citado por 1

    443/13.0TTVNF.G1

    Relator: MANUELA FIALHO

    1- A tentativa de conciliação na fase conciliatória do processo de acidentes

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • NEXO DE CAUSALIDADE
14. TRC2016-02-03citado por 1

    90/14.9TAMGL.C1

    Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

    I - As “condutas mais graves” referidas no n.º 2 do artigo

    • CRIME CONTINUADO
    • PUNIÇÃO DO CRIME CONTINUADO
    • CONDENAÇÃO ANTERIOR
    • NON BIS IN IDEM
15. TRE2016-02-02citado por 1

    65/14.8GCSTB.E1

    Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

    I - No processo penal, a vinculação temática, ao nível da facticidade, é

    • OBJECTO DO PROCESSO CRIMINAL
    • NULIDADE DA SENTENÇA
    • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • VÍCIOS DA SENTENÇA
    • DIREITO AO SILÊNCIO
16. TRE2016-01-19citado por 1

    164/11.8GTEVR.E1

    Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

    I - O carácter restritivo da definição de notação técnica enquanto se destina

    • FALSIFICAÇÃO DE NOTAÇÃO TÉCNICA
17. TRE2016-01-19citado por 1

    1245/13.9GBABF.E1

    Relator: MARTINHO CARDOSO

    I – Constitui um reconhecimento atípico ou informal a identificação do arguido em

    • ROUBO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • RECONHECIMENTO DO ARGUIDO EM JULGAMENTO
    • ARMA
    • MEDIDA DA PENA
18. TRE2016-01-14citado por 1

    166/14.2TTPTG.E1

    Relator: MOISÉS SILVA

    i) para que exista a descaraterização de acidente de trabalho que conduza

    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • ALCOOLÉMIA
    • DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
19. TRC2016-01-13citado por 1

    158/15.4GBFND.C1

    Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

    O segmento final do n.º 5 do artigo 389.º-A

    • PROCESSO SUMÁRIO
    • FORMA DA SENTENÇA
    • PENA DE SUBSTITUIÇÃO NÃO DETENTIVA
20. TRC2016-01-12citado por 1

    1289/08.2TBCBR.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1. Na decisão que decreta a inabilitação, na falta de menção expressa

    • INABILITAÇÃO
    • PRODIGALIDADE
    • FACTO CONCLUSIVO