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Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A questão de saber se as companhias de seguro são responsáveis
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I - A noção de meio insidioso, não sendo unívoca, assenta sempre em
Relator: FRANCISCO MATOS
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Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- O vício de omissão de pronúncia só opera quando de todo
Relator: GILBERTO CUNHA
I - Embora a nossa lei processual não faça qualquer referência a requisitos
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - O dizer-se arrependido não significa que essa afirmação tenha de
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
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Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - O tribunal a quo, no dispositivo, relativamente à acusação limitou-se
Relator: RUI MACHADO E MOURA
Para que a autora, como mediadora imobiliária, tenha direito à remuneração não
IRC - dedutibilidade de gastos; RETGS
Relator: ALCINA RIBEIRO
I) A declaração do Tribunal da Relação que «anula todo o processado
Relator: JOÃO AMARO
I - A responsabilidade civil do médico não deriva de um direito específico