17 resultados nos descritores e sumários · 426 no texto integral
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
encabeçado pelos dois cônjuges: não se trata, portanto, de cada cônjuge ter direito a metade de cada bem concreto dos que integram o património comum do casal, mas antes ... direito ao valor de metade deste património. “O direito a metade é (…) um direito ao valor de metade
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
não só por uma diferenciação temporal dos pressupostos formais, situando-os em metade (1/2) e dois terços (2/3) da pena de prisão cumprida para a liberdade condicional facultativa ... Assim, quando está em causa a concessão da liberdade condicional respeitante ao cumprimento de metade da pena de prisão, acentuam-se por um lado razões de prevenção especial, seja negativa
Relator: MATA RIBEIRO
imutabilidade do regime de bens, a partilha sempre teria que respeitar a regra da metade, logo o bens, sendo comuns jamais poderiam ser atribuídos em propriedade exclusiva à requerente
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
dedução de oposição e a frustração da notificação só para valores superiores a metade da alçada da Relação (€ 15.000) é que determinam a aplicação da forma de processo comum, após ... remessa ao tribunal competente (artº 10º, nº 2). VI - Para valores inferiores a metade da alçada da Relação (€15.000) o procedimento transmuta-se, depois da referida remessa, em ação especial
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
menor. 7. Valor este que se transmite aos seus pais, por via sucessória, cabendo metade a cada um deles nos termos dos artigos 2133º alínea b),e 2142º ... pais pelo dano, próprio, da perda do filho, que se reduz a metade por força da concorrência de culpas em 50%, ou seja, a 17.500 €. 9. No caso de indemnização
Relator: ISABEL SILVA
usufruto sobre uma dessas quotas a favor de terceira pessoa, se o comproprietário da metade sobre a qual incide o usufruto, e o usufrutuário, vendem os seus direitos ... aquisição da nua propriedade, quer quanto do direito de usufruto relativo à outra metade do prédio
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
nenhuma reação atempada contra tal apreensão, terá de se considerar que se encontra apreendida metade do bem, em concreto, (a metade que cabe à insolvente) sobre que incide a hipoteca
Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO
entretanto, passou a ser o único proprietário. II - Ainda que tenha adquirido metade indivisa desse prédio no âmbito de uma execução fiscal e a outra metade indivisa do mesmo prédio
Relator: ANTÓNIO SANTOS
mesmo, não tem o cônjuge não executado direito a requerer a entrega de metade do valor total monetário realizado na referida venda, por corresponder a mesma à sua meação naquele ... titular da meação do património comum não equivale a ser-se titular da metade indivisa de cada um dos bens que, em concreto integram o património comum do casal, sendo
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
eleitos locais em regime de meio tempo têm direito a metade das remunerações e subsídios fixados para os respetivos cargos em regime de tempo inteiro, nos termos do disposto pelo
Relator: HELENA MELO
locatária deixou de pagar as mensalidades, depois de já ter pago cerca de metade das prestações a que se obrigara e, não obstante a locadora já ter declarado a resolução
Relator: PAULO AMARAL
direito de uma fracção autónoma e o de inscrição registral como titular de metade desse direito; a solução passa por ordenar a inscrição dos termos do reconhecimento do direito
Relator: RUI MACHADO E MOURA
escolar, tem de ser paga por ambos os pais do menor, na proporção de metade para cada um, já que a referida prestação se engloba, indubitavelmente, no conceito de “despesas
Relator: João Beato Oliveira Sousa
requisito de a decisão impugnada ser desfavorável para o recorrente em valor superior a metade da alçada do tribunal que proferiu a decisão. * * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: JORGE SEABRA
abuso de direito se apenas se apurou que os mutuários pagaram cerca de metade das prestações previstas no contrato de financiamento e que o mesmo contrato teve a duração
Relator: JORGE CORTÊS
descontado o tempo de suspensão, tiver decorrido o prazo normal da prescrição, acrescido de metade, é aplicável, subsidiariamente, nos termos do artigo 32.º do regime geral das contra-ordenações
Relator: FONTE RAMOS
nova “leitura” da realidade e no contexto das transformações operadas em Portugal na segunda metade do século XX, de algum modo acolhidas na Lei n.º 68/93