8 resultados nos descritores e sumários · 794 no texto integral

1. TCAS2016-06-29citado por 1só sumário

   09420/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processo, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar ... conta, no caso da coluna “A”, uma e meia unidade de conta, no caso da coluna “B”, e quatro e meia unidades de conta no caso da coluna

   • RECURSO DE DECISÃO PROFERIDA POR UM TRIBUNAL ARBITRAL (ARTºS.25, 27 E 28, DO RJAT)
   • FUNDAMENTOS DA IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL JUNTO DOS T.C.ADMINISTRATIVOS
   • FUNDAMENTO DE PRONÚNCIA INDEVIDA
   • ARTº.28, Nº.1, AL.C), DO RJAT
   • ABRANGE A ALEGADA INCOMPETÊNCIA MATERIAL DO TRIBUNAL ARBITRAL
   • NULIDADE DA SENTENÇA QUANDO OS SEUS FUNDAMENTOS ESTÃO EM OPOSIÇÃO COM A DECISÃO
2. TRE2016-02-02

   51/10.7GBTVR.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   dedo médio esquerdo do ora arguido a impressão digital sujeita a comparação por meio de perícia datiloscópica, resulta provado que aquele arguido esteve em contacto com o objeto onde ... vista processual, a inspeção lofoscópica realizada pelo OPC competente, incluindo a deteção, recolha e transferência de vestígios lofoscópicos, constitui um exame, que o CPP de 1987 trata como meio

   • INSPECÇÃO LOFOSCÓPICA
   • PROVA PERICIAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TCAS2016-03-03só sumário

   06603/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processo, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar ... conta, no caso da coluna “A”, uma e meia unidade de conta, no caso da coluna “B”, e quatro e meia unidades de conta no caso da coluna

   • PARÂMETROS LEGAIS DA ACTUAÇÃO DA A. FISCAL NO EXERCÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
   • NATUREZA SUBSTANTIVA E SUBSIDIÁRIA DO MÉTODO DE AVALIAÇÃO INDIRECTA DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • DEVER DE CUIDADA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À OPÇÃO PELA SUA UTILIZAÇÃO POR PARTE DA A. FISCAL
   • PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA MATÉRIA COLECTÁVEL
   • INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE
   • ARTº.92, Nº.7, DA L.G.T
4. TCAS2016-12-15só sumário

   06622/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   processo, salvo se a especificidade da situação o justificar e o juiz de forma fundamentada, atendendo, designadamente, à complexidade da causa e à conduta processual das partes, dispensar ... conta, no caso da coluna “A”, uma e meia unidade de conta, no caso da coluna “B”, e quatro e meia unidades de conta no caso da coluna

   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”)
   • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • NULIDADE DA SENTENÇA DEVIDO A FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL. ARTº.125, Nº.1, DO C.P.P.TRIBUTÁRIO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
5. TCAS2016-05-19citado por 2só sumário

   09509/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   impugnação da decisão de 1ª. Instância relativa à matéria de facto a lei processual civil impõe ao recorrente um ónus rigoroso, cujo incumprimento implica a imediata rejeição do recurso ... não só os pontos de facto que considera incorrectamente julgados, mas também os concretos meios probatórios, constantes do processo ou do registo ou gravação nele realizada, que, em sua opinião

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO. PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE. ACTO TRIBUTÁRIO E FACTO TRIBUTÁRIO. NOÇÃO. IMPOSTO DE SELO. LEI 150/99, DE 11/9. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. VERBA Nº.28, DA TABELA GERAL DO IMPOSTO DE SELO (T.G.I.S.) LEI 55-A/2012, DE 29/10, NÃO ENGLOBA NA SUA PREVISÃO OS LOTES DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
6. TCAS2016-10-27só sumário

   09774/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
7. TRE2016-10-11

   428.15.1JACBR-D.E1

   Relator: MARIA LEONOR ESTEVES

   I - Os prazos estabelecidos na lei estão sujeitos à regra da improrrogabilidade

   • PRAZO PROCESSUAL
   • PRORROGAÇÃO
   • EXCECIONAL COMPLEXIDADE DO PROCESSO
8. TCAS2016-07-13só sumário

   09699/16

   Relator: ANABELA RUSSO

   I – Independentemente de entendimento que se perfilhe quanto à natureza do acto

   • PLANO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO/PRESTAÇÃO DE GARANTIA/PRESSUPOSTOS/ÓNUS DA PROVA/AUDIÇÃO PRÉVIA