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Relator: MANUEL BARGADO
quaisquer outras atividades ou tarefas de cariz económico, obrigando ainda o lesado a um maior esforço e sacrifício para manter o mesmo estado antes da lesão e, inclusivamente, provoca inferiorização ... índole pessoal, mesmo fora do quadro da profissão habitual ou para compensar custos de maior onerosidade com o desempenho ou suprimento dessas atividades ou tarefas, assumindo assim uma função complementar
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - A afectação da capacidade funcional de uma pessoa, traduzida pela atribuição
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - A lei permite relegar para momento posterior à sentença a fixação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1. Os Tribunais devem reger-se pelos critérios fixados no Código Civil
Relator: ANABELA TENREIRO
I—A comunicação transmitida por um potencial cliente, por via telefónica, recebida
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Não se deverá proceder à reapreciação da matéria de facto quando
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
1- A obrigação da reconstituição natural em sede indemnizatória só cede perante
Relator: LUIS CRAVO
I – Nem só para situações aparentes de ilicitude é curial e adequado
Portaria n.º 294/2016 1 — O Regulamento de Uniformes do pessoal com
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
I – Em caso de perda total do veículo, a escolha entre a
Relator: ANTERO VEIGA
- Na delimitação entre o contrato de trabalho e o contrato de prestação
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I - O critério fundamental para a fixação da indemnização devida pelo dano
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGES
1- A afectação da integridade produtiva do ser humano é susceptível de
Relator: ELISABETE VALENTE
- O chamado dano biológico tanto pode ser ressarcido como dano patrimonial, como
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
1.ª – Através dos contratos administrativos outorgados à sociedade Portfuel, Petróleos e
Portaria n.º 222-A/2016 Artigo 1.º de 12 de agosto
IRS - Cláusula geral antiabuso; venda de participações sociais; prazo para instauração de
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. - A intangibilidade pelo plano de recuperação/insolvência dos direitos dos