TCANsó sumário
00045/02 - Coimbra
Relator: Paula Moura Teixeira
I - Em sede de impugnação judicial, a prescrição é apreciada apenas para
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Relator: Paula Moura Teixeira
I - Em sede de impugnação judicial, a prescrição é apreciada apenas para
Relator: Paula Moura Teixeira
I. A nulidade por omissão de pronúncia existe quando existe uma omissão
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Na ação executiva, a verificação da extinção da instância por deserção
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência contida na al. b) do nº 4 do artigo
Relator: ISABEL SILVA
No apuramento do rendimento para efeitos de atribuição e de cessação da
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Tanto na revogação da substituição da pena de multa por dias
Relator: ALDA MARTINS
Nas hipóteses contempladas no n.º 5 do art. 394.º do
Relator: LUÍS RAMOS
I - Com este normativo [521.º do CPP e art. 531.º
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
I) No domínio dos contratos de arrendamento para habitação anteriores ao RAU
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) Perante a questão de escolha da pena e de saber da
Relator: JOÃO NUNES
i) Tendo a relação contratual sido constituída na vigência de um determinado
IRS - Inimpugnabilidade do acto de indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa
Relator: FRANCISCA MICAELA VIEIRA
O artº 121º do CIRE estabelece o regime do que designa como
IS- Propriedade Vertical - Verba 28.º da TGIS.
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. O contrato promessa resolvido em data anterior à declaração de insolvência
IS - Verba n.º 28 da TGIS; Terrenos para construção
IS – Verba 28.1 da TGIS. Prédios urbanos em propriedade total com andares
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
IS – Verba n.º 28.1. da TGIS - Propriedade Vertical