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Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
possível, a prevalência do fundo sobre a forma, bem como a sanação das irregularidades processuais e dos obstáculos ao normal prosseguimento da instância, tendo em vista o máximo aproveitamento
Relator: Hélder Vieira
CPC/2013, é susceptível de influir no exame e na decisão da causa, a irregularidade consubstanciada na decisão de suspensão da instância, pela não constituição de novo mandatário, se, estando ... influir no exame e na decisão da causa, as irregularidades consubstanciadas na omissão de notificação de actos processuais atinentes à suspensão, interrupção e deserção da instância, à parte que perfez
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
invalidade dos actos processuais em tudo o que não respeite à sua “substância”, isto é, à sua intrínseca força probatória. Cairão neste âmbito as irregularidades que se verificariam em qualquer
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T. 5. As formalidades processuais são meios de garantir objectivos e não finalidades em si mesmas, assim se podendo visualizar como mera irregularidade, sem efeitos invalidantes de acordo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
apelação deduzida pelos outros (cfr.artº.124, do C.P.P. Tributário). 2. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito ... irregularidade anterior à decisão final, a sua arguição deve ser efectuada junto do próprio Tribunal recorrido, em consonância com o preceituado no citado artº.199, do C.P.Civil. Mais, as irregularidades
Relator: ANA BARATA DE BRITO
proferidas no processo investe o arguido na plena capacidade de exercício dos seus direitos processuais. Direitos que abrangem a possibilidade de se manifestar sobre as razões do não pagamento ... compreensão efetiva por parte do condenado, relativa a atos e a decisões processuais de tão sérias consequências, não se pode reduzir a uma aparência de possibilidade de compreensão. IV - Independentemente
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
mesma questão, com oposição neste caso do autor. 2. Torna-se irrelevante esta irregularidade processual se o autor teve a possibilidade de, em recurso jurisdicional, expor a sua posição sobre ... verificar a caducidade do direito de acção, dado que a repetição dos actos processuais redundaria apenas na prática de actos inúteis, como tal vedados pelo artigo 130º do actual Código
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.P.P.Tributário, no penúltimo segmento da norma. 3. As nulidades processuais consubstanciam os desvios do formalismo processual seguido, em relação ao formalismo processual prescrito na lei, e a que esta ... corresponder, embora não de modo expresso, uma invalidação mais ou menos extensa de actos processuais (cfr.artº.195, do C.P.Civil). As nulidades de processo que não sejam de conhecimento oficioso
Relator: CRISTINA CERDEIRA
redacção introduzida pelo DL 303/2007 de 24/8, consagra a possibilidade dos actos processuais serem apresentados em juízo através de transmissão electrónica, sendo até esta forma a preferida para a correspondente ... tramitação cada vez mais electrónica dos processos judiciais. III) - Não existe nulidade ou irregularidade processual por falta de notificação ao interessado/recorrente da resposta da cabeça de casal à reclamação
Relator: VASQUES OSÓRIO
como não se encontra cominada na lei como nulidade, tratar-se-ia de mera irregularidade (art. 118.º, n.ºs 1 e 2 do CPP), a arguir no prazo assinalado ... acusação e para a contestação, e não, também, para documentos e outras peças processuais