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Relator: ANA CRISTINA DUARTE
princípio da cooperação 2 – Para o efeito, a parte terá que alegar a imprescindibilidade das ditas testemunhas e a dificuldade séria em apresentá-las, designadamente, por desconhecer o seu paradeiro
Relator: JOSÉ AMARAL
protecção do segredo, devem prevalecer aqueles, por mais preponderantes, tendo em conta a imprescindibilidade do depoimento para a descoberta da verdade (dado o protagonismo da testemunha), a importância dos interesses
Relator: LUÍS TEIXEIRA
I - Tanto na revogação da substituição da pena de multa por dias
Relator: JOÃO AMARO
I - Tendo o arguido e a ofendida na pendência do processo, no
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A mera apresentação do requerimento não deve ter o efeito imediato
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Ao apresentar a renúncia ao mandato na véspera da audiência, ao
Fundo devem cingir-se à Estado, decidir as participações do Fundo até ao montante imprescindibilidade na prossecução do interesse público, de- de 10 milhões de euros e propor aos membros
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. A substituição das penas iguais ou inferiores a um ano de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
I – A factualidade alcançada através de meio de prova inadmissível não pode
I SÉRIE Segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Número 199 ÍNDICE
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O prazo de seis meses a que se refere o art
Portaria n.º 186/2016 Artigo 2.º de 13 de julho Objetivo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Estando em causa a investigação de um crime de insolvência dolosa
IRC - Distribuição de resultados de exercícios anteriores; reintegrações e amortizações relativas a
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - O dever de sigilo profissional e o dever de sigilo bancário
Relator: ALICE SANTOS
I - Em matéria de processo penal é admissível a limitação do direito
Relator: FERNANDO CHAVES
I - Enquanto anteriormente as escutas podiam ser validamente realizadas se houvesse razões
Relator: SÉRGIO ALMEIDA
I.Uma empresa municipal, mesmo que de capitais apenas maioritariamente públicos, está sujeita
IRC/IRS – Retenção na fonte; remuneração dos administradores/gerentes; notas de compensação, juros indemnizatórios
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
A procedência do incidente a que se referem os artigos 417.º