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Relator: CLEMENTE LIMA
ausência de elementos probatórios sobre as condições pessoais do arguido, a idade do mesmo (20 anos, ao tempo dos factos e 24 anos de idade no presente), no âmbito ... artigo 71.º, do CP, atentas as circunstâncias dos factos e, ademais, a idade do arguido, a colaboração do mesmo na recuperação dos objectos subtraídos, e o lapso de tempo
Relator: MANUELA PAUPÉRIO
relativo a jovens entre os 16 e os 21 anos a arguido condenado com 20 anos de idade, impõe-se a anulação da sentença recorrida neste segmento
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
civis, deve respeitar apenas o princípio da livre apreciação da prova. III – A idade avançada do arguido, a sua debilidade física (doente oncológico), a sua incapacidade para se expressar oralmente
Relator: FÁTIMA FURTADO
condições para o cumprimento dessa condição. II) Sendo o arguido um homem que perfez este ano 49 anos de idade e como tal em plena vida ativa, com competências profissionais
Relator: ORLANDO GONÇALVES
prevenção especial ou individual são muito elevadas pois, pese embora a arguida tenha 21 anos de idade à data dos factos, tenha confessado integralmente os factos (na sequência de detenção ... pessoais da sua vida e os antecedentes criminais são circunstâncias claramente negativas. IV - A arguida foi já condenada por 17 crimes, mais concretamente por crimes de injúria agravada, de ofensa
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
diversidade de idades e as diferenças verificadas entre as condutas do arguido perpetradas sobre cada um dos menores não implicam necessariamente penas de medida diferente, uma vez que os fatores
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
conduta de um arguido, que pega na mão de uma menor de 14 anos e a coloca por cima das suas calças, junto aos órgãos genitais, constitui um acto sexual ... normalmente praticado no domínio da sexualidade entre pessoas. II) A conversa mantida por um arguido com menor de 14 anos, perguntando-lhe “se tinha maminhas grandes ou pequenas”, “se tinha
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
obtenção de prova produzidos nas fases preliminares, é suficiente para submeter o arguido a julgamento, o que se verifica quando desses mesmos indícios resultar uma possibilidade particularmente forte de futura ... menor apresentava sinais de traumatismo com abertura anormal da vagina para criança da sua idade, ou lesão semelhante, não merece reparo no plano legal – antes pelo contrário - que o senhor
Relator: SÉRGIO CORVACHO
arguido, a menos que o depoente, depois de constituído arguido, tenha prestado declarações com observância das formalidades legais, confirmando expressamente o depoimento testemunhal anteriormente produzido. V - Tendo-se o arguido ... próprios ou conjugados com outros, para definição dos contornos da responsabilidade criminal do arguido, mas que revistam interesse meramente instrumental para prova indirecta de outros factos. VII - O Juiz
Relator: PROENÇA DA COSTA
multa ser fixado em €8,00 no circunstancialismo em que se apura que o arguido é empresário em nome individual na área de comércio de peixe, é divorciado e vive ... gás, vestuário, calçado e alimentação, e tinha à data da morte 27 anos de idade; VIII – Por idênticos motivos, e tendo o filho menor do falecido, à data do óbito