67 resultados nos descritores e sumários · 591 no texto integral
Relator: OLGA MAURÍCIO
atribuição de indemnização é obrigatória entendemos que se deverá prescindir da verificação do pressuposto “gravidade do dano” porque se assim não fosse poderíamos concluir, em muitas situações, que não haveria ... situação económica e a situação económica do lesado, as especiais circunstâncias do caso, a gravidade do dano, etc., ou seja, todas as regras de boa prudência, de bom senso prático
Relator: ABÍLIO RAMALHO
funcionamento da figura-de-delito de tráfico de menor gravidade prevenida sob o art.º 25.º/a) do D.L. n.º 15/93, de 22/01, pressupõe que a ajuizanda actividade ... respectivo desvalor, o privilegiamento associado ao subtipo-de-ilícito de tráfico de menor gravidade firmado sob o art.º 25.º/a) do dito D.L. n.º 15/93, de 22/01
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Invocando uma autarquia local (Freguesia), como título de propriedade, a aquisição
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Integra a prática de um crime de tráfico de menor gravidade a detenção pelo arguido na sua residência de placas e bolotas de canábis resina, com o peso líquido total
Relator: CATARINA GONÇALVES
não limitam, de forma substancial, a sua autonomia, liberdade pessoal e independência; a maior gravidade desses danos – que, no essencial, são comuns à generalidade das lesões que envolvem internamento – circunscreve ... esse internamento e recuperação não tenham sido muito curtos), não subsistindo, com especial gravidade, após esse período e não assumindo, por isso, a particular gravidade que é exigida pelo Acórdão
Relator: ALBERTINA PEDROSO
afectam a sua vida familiar, social, e profissional, estamos perante sequelas com tal gravidade que constituem dano não patrimonial que deve ser compensado, sendo que a censurabilidade da conduta
Relator: JOÃO NUNES
trabalhador dar 10 ou mais faltas injustificadas interpoladas num ano civil, para apreciação da gravidade do comportamento a lei dispensa a prova dos prejuízos ou riscos graves para o trabalho
Relator: FERNANDO CHAVES
tipo de relação entre os factos, sem esquecer o número, a natureza e gravidade dos crimes praticados e das penas aplicadas, tudo ponderando em conjunto com a personalidade do agente
Relator: VASQUES OSÓRIO
obtenção de prova que visa recolher provas da prática de crimes de especial gravidade, que depende de prévia autorização do juiz de instrução, a ser dada em decisão devidamente fundamentada
Relator: ANA BARATA DE BRITO
peso de 6,6 gramas, admitindo integração jurídica como tráfico de menor gravidade, não pode justificar a prisão preventiva por se tratar de medida legalmente inadmissível para o tipo
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
I) O crime de tráfico de estupefacientes constitui um crime de perigo
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
nova fechadura, de cujas chaves não dispunham), razão pela qual, não assumindo a gravidade suficiente para alcançar o patamar mínimo pressuposto pela ilicitude inerente ao tipo legal em causa, não
Relator: PROENÇA DA COSTA
apreciadas no contexto situacional em que são proferidas e alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhes confira dignidade penal; IV. Tal não se verifica se o arguido deu duas
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
natureza, se revele, de todo, inadequado a produzir reacções adversas de maior ou menor gravidade e, designadamente, um choque anafiláctico, nada obsta a que se considere como “acidente” o choque
Relator: Alexandra Alendouro
judicial ou arbitral, quando, ponderados os interesses públicos e privados em presença e a gravidade da ofensa geradora do vício do acto procedimental em causa, a anulação do contrato ... regime do afastamento do efeito invalidatório do contrato, reclama do juiz a ponderação, da gravidade de vício de que padece o acto pressuposto de adjudicação, mormente se tem natureza formal
Relator: LUÍS TEIXEIRA
infracção de grave. III - Entende-se não se tratar de uma situação de reduzida gravidade da infracção para apenas ser aplicada à arguida uma simples pena de admoestação. IV - Tendo ... entre este valor da coima, apesar de se tratar do mínimo legal, e a gravidade do ato. VI - Pelo que se justifica, neste caso, fazer uso da atenuação especial
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira ..
acordo com o clausulado ou na economia do contrato, despertem ilícito negocial com gravidade. 25.ª – Em todo o caso, o incumprimento de obrigações e deveres que se encontre sanado ... violação do dever de tomar um ajustado seguro de responsabilidade civil extracontratual poderia, pela gravidade reconhecida, dar lugar à rescisão do contrato pelo Estado, com o sentido de pôr termo
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
judicial (ou arbitral), quando, ponderados os interesses públicos e privados em presença e a gravidade da ofensa geradora do vício do acto procedimental em causa, a anulação do contrato ... Cabe à entidade pública a invocação dos concretos interesses violados e a demonstração da gravidade da sua lesão, a fim de permitir ao tribunal efectuar o juízo de ponderação
Relator: CLEMENTE LIMA
suspensão da execução de sanções acessórias, por razões de especificidade atinentes, vg, à gravidade relativa do ilícito ou à prognose de não reincidência, excluindo tal possibilidade em face da gravidade
Relator: CLEMENTE LIMA
suspensão da execução de sanções acessórias, por razões de especificidade atinentes, vg, à gravidade relativa do ilícito ou à prognose de não reincidência, excluindo tal possibilidade em face da gravidade