CAAD-T
354/2016-T
IVA – Emissão de faturas
11 resultados
IVA – Emissão de faturas
Relator: ALDA MARIA CASIMIRO
Enferma de nulidade, por omissão de pronúncia atenta a violação do disposto
IUC – Cumulação ilegal de pedidos; incidência subjetiva; locação financeira
IRC - Fundos de Investimento Imobiliário. Benefício fiscal
IVA – SGPS; Conceito de atividade; Direito à dedução.
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
IVA - Simulação fiscal; Contrato de locação financeira
I SÉRIE Quinta-feira, 14 de julho de 2016 Número 134 ÍNDICE
Imposto Sobre o Valor Acrescentado – Artigo 19.º, n.º 3, do
IVA - O direito à dedução de imposto debitado em faturas emitidas por
IVA - Transmissões intracomunitárias.