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Relator: AUSENDA GONÇALVES
isso, punível o comportamento do arguido que, em “perfis” falsos que criou no “facebook”, abertos ao público, com o nome “D…P… Nua”, ali postou duas fotos ... cara, por se traduzir no uso de fotografias de outra pessoa (publicitadas no “facebook”), contra a vontade da pessoa retratada. IV - À semelhança de outros bens jurídicos correspondentes a liberdades
Relator: JOÃO AMARO
previsível absolvição do arguido. IV - Resulta das regras da experiência que as “conversas"via “Facebook"e os “sms” enviados dos telemóveis são, atualmente,um palco para verificação das mais variadas
Relator: ISABEL VALONGO
I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Face ao quadro legal decorrente dos arts. 2016º e 2016º-A
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - Quer a prova requerida em julgamento, quer a prova a produzir
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) Para o preenchimento do tipo subjetivo do crime de abuso sexual
Relator: MARTINS SIMÃO
I - Para haver um crime de abuso sexual de trato sucessivo é
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
I - Não existe obstáculo legal a que seja atendida em julgamento prova
Relator: CHAMBEL MOURISCO
Na distinção entre contrato de trabalho e contrato de prestação de serviços
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - A diversidade de idades e as diferenças verificadas entre as condutas
Relator: INÁCIO MONTEIRO
Há nulidade da sentença, a qual é de conhecimento oficioso, por omissão
Relator: FERNANDO MONTERROSO
) Ao contrário do que acontece com outras peças processuais, a lei não
Relator: MOISÉS SILVA
O comportamento da trabalhadora, consubstanciado em dar puxões e empurrões a uma
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- A relação pais-filhos deve ser considerada primordial, assumindo foros de
Relator: ANTÓNIO MAGALHÃES
1. É à ré sociedade que cabe o ónus de alegar e
Relator: FREITAS NETO
1. A obrigação de restituir fundada no enriquecimento sem causa pressupõe a
Relator: PAULO AMARAL
I- O despacho que condena no incumprimento das responsabilidades parentais (art.º
Relator: CLEMENTE LIMA
I. Do passo em que a vacuidade da matéria constante da acusação