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1. TCAN2016-11-18só sumário

   02430/09.3BEPRT

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   1. Estamos perante um caso de culpa in vigilando se a avó

   • CULPA IN VIGILANDO; AVÓ DE MENOR DE 5 ANOS; ATROPELAMENTO POR UM COMBÓIO DE ALTA VELOCIDADE
   • OBRIGAÇÕES DA REFER; CONSTRUÇÃO DE MURO DE VEDAÇÃO DA LINHA FÉRREA; Nº 1 DO ARTIGO 3º DO DECRETO-LEI 104/97 DE 29.04; CONCORRÊNCIA DE CULPAS; CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO; ARTIGO 505º DO CÓDIGO CIVIL; INDEMNIZAÇÃO PELA PERDA DO DIREITO À VIDA; ARTIGOS 2133º ALÍNEA B),E 2142º, Nº 3, DO CÓDIGO CIVIL; INDEMNIZAÇÃO DO SOFRIMENTO PELA PERDA DE UM FILHO
2. TRC2016-05-04citado por 13

   721/13.8TACLD.C1

   Relator: FERNANDO CHAVES

   I - Se a decisão factual do tribunal recorrido se baseia numa livre

   • RECURSO SOBRE MATÉRIA DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE
   • CONFLITO DE DEVERES
3. TRC2016-03-02citado por 13

   2572/10.2TALRA.C2

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - A consciência da ilicitude é momento constitutivo do dolo (não do

   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DE FACTOS
   • ACÓRDÃO DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
   • ACÓRDÃO UNIFORMIZADOR Nº 1/2015
4. TRC2016-02-03citado por 10

   164/11.8GAPNC.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I - Dependem da apresentação de queixa os crimes de coação e de

   • AMEAÇA AGRAVADA
   • QUEIXA
   • ELEMENTOS DO TIPO
5. TRC2016-02-24citado por 8

   2638/12.4TALRA.C1

   Relator: CACILDA SENA

   I - A captação de imagens por particulares, em locais públicos ou de

   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • FILMAGEM
   • LOCAL PÚBLICO
   • LOCAL DE LIVRE ACESSO AO PÚBLICO
   • DEPOIMENTO QUE REPRODUZ FILMAGEM
6. TRE2016-02-23citado por 8só sumário

   390/14.8TTSTB.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. Para que se possa concluir pela descaracterização de acidente, enquanto acidente

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CULPA DA ENTIDADE PATRONAL
   • VIOLAÇÃO DAS REGRAS DE SEGURANÇA
   • CULPA DO SINISTRADO
   • DESCARACTERIZAÇÃO DO ACIDENTE
7. TRG2016-01-14citado por 8

   218/10.8TBMNC.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - O pedido de exoneração do passivo restante tem como objectivo primordial

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL
   • CESSÃO
8. TRG2016-10-10citado por 6

   614/09.3IDBRG.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A interpretação do artigo 14.º do RGIT tem de ser

   • FRAUDE QUALIFICADA
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • SUBORDINAÇÃO A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO
9. TRE2016-09-27citado por 6

   393/11.4IDFAR.E1

   Relator: JOÃO AMARO

   I – A notificação prevenida no artigo 104.º, n.º1, al. b

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • NOTIFICAÇÃO
   • PAGAMENTO
10. TRC2016-12-15citado por 5

    55/15.3GCMBR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    I - O crime em questão [violência doméstica] tutela o bem jurídico saúde

    • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
    • APRECIAÇÃO DA PROVA
    • VALORAÇÃO DA PROVA
    • DEPOIMENTO
11. TRC2016-12-06citado por 4

    71368/15.1YIPRT.C1

    Relator: CARLOS MOREIRA

    1 - Provando-se que as partes acordaram trabalhos de remodelação de habitação

    • CONTRATO DE EMPREITADA
    • PRESCRIÇÃO PRESUNTIVA
12. TRG2016-10-06citado por 4

    982/16.0TBVNF.G1

    Relator: ELISABETE VALENTE

    Há violação do princípio da igualdade quando um credor é pago integralmente

    • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
    • HOMOLOGAÇÃO
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
13. TRE2016-09-29citado por 4só sumário

    251/14.0TTFAR.E2

    Relator: JOÃO NUNES

    i) Em acção de impugnação da regularidade e licitude do despedimento, o

    • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
    • VALOR DA CAUSA
    • FALTAS INJUSTIFICADAS
    • JUSTA CAUSA DE DESPEDIMENTO
14. TRC2016-06-28citado por 4

    792/14.0TBLRA.C1

    Relator: ARLINDO OLIVEIRA

    1. A impugnação pauliana requer a verificação cumulativa dos seguintes pressupostos: existência

    • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
    • PRESSUPOSTOS
    • CRÉDITO
    • CONSTITUIÇÃO
    • VENCIMENTO
    • LIVRANÇA EM BRANCO
15. TRG2016-03-15citado por 4

    762/11.0TTVCT.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    I - O ónus de alegação no que respeita à impugnação da decisão

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • DEPENDÊNCIA ECONÓMICA
16. TRC2016-03-09citado por 4

    48/15.0GBLSA.C1

    Relator: ISABEL VALONGO

    I - À verificação da existência de caso julgado e, consequentemente, de violação

    • CASO JULGADO
    • NE BIS IN IDEM
    • PRÁTICA DO MESMO CRIME
17. TRG2016-11-17citado por 3

    117/13.1TBMLG.G1

    Relator: HIGINA CASTELO

    I. Dentro das balizas definidas pelo art. 640 do CPC, os tribunais

    • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
    • RUÍDO
    • DIREITO AO REPOUSO
18. TRC2016-09-29citado por 3

    185/13.6TTBJA.C1

    Relator: AZEVEDO MENDES

    I – O artº 640º, nº 2 do nCPC estabelece que, sob pena

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO
    • ACIDENTE DE TRABALHO
    • CULPA
    • EMPREGADOR
19. TRE2016-04-26citado por 3

    90/13.6TASRP.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - O co-herdeiro de herança indivisa tem legitimidade para se constituir

    • COAÇÃO AGRAVADA
    • CRIME DE DANO
    • LEGITIMIDADE DO CO-HERDEIRO
20. TRG2016-02-18citado por 3

    351/12.1TTGMR.G1

    Relator: ALDA MARTINS

    Nas hipóteses contempladas no n.º 5 do art. 394.º do

    • CONTRATO DE TRABALHO
    • RESOLUÇÃO
    • PRAZO