TCASsó sumário
08442/15
Relator: JORGE CORTÊS
i) Logo que o promitente adquirente cede a sua posição contratual a
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Relator: JORGE CORTÊS
i) Logo que o promitente adquirente cede a sua posição contratual a
Relator: FONTE RAMOS
1. Para que se possa falar de negócio simulado, impõe-se a
Relator: FRANCISCO XAVIER
I. Não obstante o crescendo regime de protecção jurídica actualmente conferido às
Relator: VASQUES OSÓRIO
I - O erro notório na apreciação da prova, enquanto vício da decisão
Relator: FONTE RAMOS
1. O prazo previsto no art.º 607º, n.º 1, do
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I - A legitimidade das parte fica garantida, no litisconsórcio necessário activo, com
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - A partir do momento em que o arguido tem defensor, as
IMT – Isenção nos termos do artigo 270.º do CIRE
IMT e IS – FIIAH; artigo 236.º da Lei n.º 83
IMT – Isenção de IMT- Artigo 270º do CIRE
IMI e IMT – Fundos de Investimento Imobiliário
IMT e IS – FIAH; artigo 236º da Lei nº 83-C/2013, de
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao
IS – verba 28.1 da TGIS.
IMT – Isenção - Artigo 270.º CIRE
IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição
IUC – Incidência objetiva; Transformação de veículos; Facto gerador
IMI - Zona Histórica; Monumento Nacional; Património Mundial da Unesco; Benefício Fiscal; Interesse
Relator: INÁCIO MONTEIRO
O facto do Código da Estrada prever, no art. 188.º, apenas
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
I- Verifica-se o requisito da anterioridade da dívida, a que se