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Relator: ANA BARATA BRITO
circunstâncias em que o foram, atingiram a pessoa visada num quadro merecedor de tutela penal. A honra e o bom nome são conceitos que só se compreendem após uma prévia ... monte", é expressão ofensiva e cruel que, nas circunstâncias de modo apuradas, reveste dignidade penal
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
mínimo pressuposto pela ilicitude inerente ao tipo legal em causa, não se reveste de dignidade penal, enquadrando-se o caso no conceito que a doutrina denomina de insignificância penal
Relator: PROENÇA DA COSTA
são proferidas e alcançar um patamar mínimo de gravidade que lhes confira dignidade penal; IV. Tal não se verifica se o arguido deu duas entrevistas, uma a um jornal
Relator: ANA BARATA BRITO
caso típico”. III. Também na avaliação da tipicidade, na formulação do juízo sobre a dignidade penal da conduta, deve relevar o contexto (as circunstâncias de tempo, modo e lugar
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
instrumento de luta judicial, necessariamente aceitáveis nesse âmbito, pelo que perdem dignidade penal dada a sua insignificância e nenhuns efeitos na defesa da honra. Na defesa judiciária de um direito
Relator: JORGE FRANÇA
sensibilidade subjectiva da visada, não atinge, no seu todo, o patamar mínimo de dignidade ético-penal apto a fazer intervir o tipo de crime previsto no artigo
Relator: VASQUES OSÓRIO
ofensas à liberdade e em ofensas sexuais, que afectem a dignidade da pessoa humana, em concreto, a dignidade da vítima, mas admite que uma única acção, porque atingiu uma intensidade ... dignidade da pessoa da vítima. V - Na operação de valoração da prova, vigora o princípio da livre apreciação da prova, previsto no art. 127º do C. Processo Penal e, dele
Relator: MARIA LEONOR BOTELHO
I - A expressão “bófias do caralho”, proferida pelo arguido e dirigida aos
Relator: JOÃO AMARO
I – O bem jurídico protegido no crime de violência doméstica é plural
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
termos do artigo 51º do C. Penal, se destinam a reparar o mal do crime. 3. O núcleo indispensável à subsistência, com dignidade, da pessoa condenada e do seu agregado ... incontornavelmente condicionada pelo dever de o arguido satisfazer a obrigação pecuniária imposta na condenação penal, enquanto condição da suspensão da pena de prisão
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – O fim visado pelo preceito incriminador da violência doméstica é assegurar
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I – A prestação de declarações para memória futura tem por finalidade a
Relator: JOSÉ AMARAL
Relação decidir, nos termos do nº 3, do artº 135º, do Código de Processo Penal (aplicável, adaptado, por força do artº 417º, nº 4, do Código de Processo Civil ... discutidos na acção e a reduzida afectação dos relativos ao segredo (confidencialidade, confiança e dignidade