CAAD-T
242/2016-T
IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
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IS – Partes de prédio suscetíveis de utilização independente; Verba nº 28.1 da
IRC – Art. 23.º CIRC; dedutibilidade de custos/gastos
IRC – Art. 23.º Custos fiscais – Encargos com juros
IRC – Isenção; Congregação Religiosa; Equiparação a IPSS; Incompetência do Tribunal Arbitral; Erro
IVA – Exclusão do direito à dedução.
IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
IVA – Empreendimentos turísticos
IVA – Formalidades das faturas emitidas por advogados e direito à dedução; decisão
IRC - Encargos financeiros afectos à aquisição de participações sociais
IRC – Taxas de amortização aplicáveis a aerogeradores
Lei n.º 41/2016 1 — As Reformas e Grandes Opções do Plano
Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2016 ras Externas dos Estados
IS – Verba 28.1 da TGIS – Propriedade vertical
IRC – Amortizações; Aerogeradores
IVA – Transação intracomunitária de bens; fundamentação; prova
IVA - Competência dos tribunais arbitrais, âmbito da Isenção do artigo 9.º
IRC – Prestações suplementares; Dedutibilidade de encargos financeiros
IS – Valor de ações não cotadas.
IVA – Verba 2.6 da lista I; Revogação do ato de liquidação; reembolso