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1. TRC2016-04-20citado por 1

   202/12.7TBPNI.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- A confissão complexa do réu – confissão em que o confitente adite

   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • PROVA
   • CONFISSÃO
   • PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • CRÉDITO
2. TRE2016-11-30

   3443/14.9T8STB.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - A desistência do pedido é de qualificar como acto jurídico unilateral

   • ACÇÃO EXECUTIVA
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • REVOGAÇÃO
   • ACÇÃO DE ANULAÇÃO
3. DR-I2016-03-01

   Diário da República n.º 63, 1.º suplemento

   I SÉRIE Quinta-feira, 31 de março de 2016 Número 63 ÍNDICE