12 resultados nos descritores e sumários · 164 no texto integral
Relator: JOAQUIM CONDESSO
requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção ... prevenir a utilização abusiva da conta das provisões contabilísticas, permitida pelo uso do conceito indeterminado de “créditos de cobrança duvidosa”, o legislador, no artº.33, nº.1, al.a), do C.I.R.C
Relator: Hélder Vieira
antes age no exercício de poderes com margem de liberdade valorativa no preenchimento de conceitos indeterminados, para o que se socorre de regras técnicas e científicas que envolvem, normalmente ... erro manifesto ou de utilização de critérios claramente desadequados ao nível da integração do conceito indeterminado.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: RUI MACHADO E MOURA
conceito de justa causa previsto no art.257º do Cód. Soc. Com. é um conceito indeterminado que deverá ser aferido pelos deveres de diligência e lealdade definidos no art.64 ... actividade concorrente com a da sociedade “L…, Lda.” e, nesse sentido, pudesse integrar o conceito de justa causa que fundamentasse a suspensão da sua actividade de gerente da sociedade supra
Relator: JOAQUIM CONDESSO
requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo ... requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção
Relator: MIGUEL BALDAIA MORAIS
medidas tendentes a garantirem o exercício dos seus direitos. III – Na densificação do conceito indeterminado de “superior interesse da criança” deve adotar-se a solução mais ajustada ao caso concreto
Relator: RUI MACHADO E MOURA
valoração, já as segundas impõem, ao contrário, uma valoração judicial que concretize os conceitos indeterminados previstos na lei. 5. “In casu”, estamos perante um contrato de prestação de serviços
Relator: JOAQUIM CONDESSO
tipo. Estamos perante um conceito de custo que se pode considerar comum ao balanço fiscal e ao balanço comercial. A definição fiscal de custo, como conceito mais amplo ... requisito da indispensabilidade de um custo tem sido jurisprudencialmente interpretado como um conceito indeterminado de necessário preenchimento casuístico, em resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção
Relator: Esperança Mealha
218/2000 e 9.º/d) do Decreto-Lei n.º 39/2000), consubstancia um conceito vago e indeterminado que tem que ser preenchido no caso concreto, de acordo com as exigências
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
respectivos, já que estes estarão sempre dependentes do tempo decorrrido e, portanto, serão sempre indeterminados. 4 – Caso seja duvidosa a suficiência factual, isso apenas demonstra a não aplicação do disposto ... nunca nos casos em que a existência factual é discutível ou dependente de conceitos tão fluídos como a distinção entre o que é “facto” e o que pode ser “conclusão
Relator: João Beato Oliveira Sousa
decisão de não manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, numa ponderação baseada nas circunstâncias do caso, à luz do senso e da experiência dos juízes ... zona vestibular em que se verificam duas causas distintas vocacionadas para o preenchimento do conceito de “periculum in mora” - prejuízo de difícil reparação e facto consumado - cada uma delas
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
conceito de interesses difusos, para efeitos do disposto no artigo 1º da Lei nº 83/95 de 31 de Agosto, isto é, para conferir a titularidade do direito de acção popular ... reconduz-se a interesses sem titular determinável, meramente referíveis, na sua globalidade, a categorias indeterminadas de pessoas. 2. Pressuposto essencial para poder ser usado o meio “acção popular