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Relator: Vital Lopes
caso se a AT quantifica a matéria colectável com base em valores médios ou tomando como referência o valor de comercialização que apurou relativamente à transacção de uma outra fracção ... área idênticas à do impugnante e que nem sequer corresponde ao declarado pelo comprador daquela outra fracção.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: ANA BARATA BRITO
I - As declarações incriminatórias de co-arguido constituem prova permitida, e podem
Relator: ELISABETE VALENTE
I - Um ou mais factos conhecidos podem ser utilizados para chegar a
Relator: BERNARDO DOMINGOS
I -Tendo um proprietário rural oferecido a venda da sua propriedade ao
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O contrato promessa de venda de bem imóvel alheio, ao qual
IRS – Errónea qualificação dos rendimentos tributáveis; Indemnização e sanção pecuniária compulsória pagas
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A consideração dos factos essenciais que sejam complemento ou concretização dos
IRC – Correções ao valor de transmissão de direitos reais sobre bens imóveis
Relator: JOSÉ MANUEL GALO TOMÉ DE CARVALHO
I- A comunicação para o exercício da preferência pode ser efectuada por
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1.O primeiro dever de um administrador é o de exercer, de
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – O recurso em matéria de facto não constitui um novo julgamento
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Decreto do Presidente da República n.º 85/2016 Capitão-de-mar-e
I SÉRIE Quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Número 192 ÍNDICE
IRS – Mais-valias; provenientes da alienação de ações
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I - Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos
Relator: ALBERTINA PEDROSO
I - Para que se verifique o fundamento de resolução incondicional do negócio
Relator: JOÃO DIOGO RODRIGUES
1- O penhor comum, enquanto direito real de garantia só se constitui
IUC - incidência
Portaria n.º 218/2016 de 9 de agosto de 9 de agosto