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Relator: AZEVEDO MENDES
elemento temporal, em regra correspondente ao tempo de trabalho; e c) um elemento causal, ou seja o nexo de causa e efeito entre por um lado o evento ... conceito de acidente de trabalho contido no artº 9º da LAT. IV – O nexo causal entre a prestação do trabalho e o acidente não constitui um requisito do conceito
Relator: PAULA DO PAÇO
determinadas normas ou regras de segurança e se prove que existe uma relação de causalidade adequada entre tal omissão e a ocorrência do acidente de trabalho. II – A prova ... relação de causalidade adequada compete àquele que pretende tirar proveito da alegada responsabilidade agravada, nos termos do artº 342º, nº 1 do C. Civil. III – Encontrando-se um trabalhador
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 22. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: JORGE TEIXEIRA
Não é exigível o nexo de causalidade entre a alcoolemia e os danos, bastando à seguradora alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia do condutor na altura do acidente, sendo ... interpretação do AUJ nº 6/2002. II- A “desconsideração” do nexo de causalidade no art. 27º do DL nº 291/2007 deve ser compreendida perspectivando o direito de regresso da seguradora como
Relator: CATARINA GONÇALVES
nexo de imputação do facto ao lesante (culpa), o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano. IV – Ainda que esteja em causa uma responsabilidade contratual ... cumprimento defeituoso), a existência do dano ou prejuízo e o nexo de causalidade entre o incumprimento e o dano. V – Sem prejuízo de alguns casos excepcionais (em que possa
Relator: JOÃO LEE FERREIRA
sobre o agente e o resultado concreto. II) Daqui resulta que pode haver nexo causal entre o comportamento do agente e o resultado concreto mas, mesmo assim, este último não ... não se mostrando provada matéria factual susceptível de permitir o estabelecimento de um nexo causalidade entre a violação do dever objectivo de cuidado que racaía sobre os arguidos
Relator: MANUELA FIALHO
evento, 3. Que entre essa conduta omissiva e o acidente intercorra um nexo de causalidade adequada. 2 – Se, na decorrência de um processo de desmontagem de uma escada, no momento ... atividade, não pode concluir-se que a violação do dever de planificação é causal do acidente
Relator: INÁCIO MONTEIRO
I – A acusação deve indicar sempre a taxa de álcool no sangue
Relator: MANUEL BARGADO
forma explícita na motivação do recurso. III - Não é exigível o nexo de causalidade entre a alcoolemia e os danos: à seguradora basta alegar e demonstrar a taxa de alcoolemia
Relator: ANTÓNIO SANTOS
interpretada como exigindo o seu âmbito de exclusão a verificação de um nexo de causalidade entre o grau de alcoolemia detectado e a ocorrência do acidente“. 2. - A interpretação indicada
Relator: ASSUNÇÃO RAIMUNDO
caso em apreço o contrato de seguro é anulável, sendo irrelevante o nexo de causalidade entre o facto omitido e a invalidez ora denunciada, para aferir a reticência da declaração
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
efeito, que uma causa exterior tenha contribuído de forma decisiva, em termos de causalidade adequada, para a sua verificação ainda que em concurso com outras causas internas e inerentes
Relator: JOSÉ FETEIRA
causa justificativa para tal violação; 4 – a verificação de um nexo de causalidade entre a violação das regras ou condições de segurança estabelecidas e a produção do acidente
Relator: BAPTISTA COELHO
1. Enquanto evento naturalístico, súbito e imprevisto, integra o conceito de acidente
Relator: JOAQUIM CONDESSO
C.Civil) - e em termos de causalidade adequada, a qual não se refere ao facto e ao dano isoladamente considerados, mas ao processo factual que, em concreto, conduziu ao dano. Sabido ... determinante na condução da sociedade. Assim, há que verificar, operando com a teoria da causalidade, se a actuação do gestor da sociedade originária devedora, concretizada quer em actos positivos quer
Relator: JOÃO NUNES
além do comportamento culposo ou da violação normativa, respectivamente, a necessária prova do nexo causal entre o acto ou omissão que os corporizam e o acidente que veio a ocorrer ... circunstancialismo descrito em iii., também não pode afirmar-se a existência de nexo causal entre uma eventual violação das regras de segurança por parte da empregadora e o acidente – violação
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
crédito; impossibilidade ou agravamento para a satisfação integral do crédito; e nexo de causalidade entre o acto impugnado e a referida impossibilidade ou agravamento. 2. No que se refere
Relator: JOAQUIM CONDESSO
imposto ou reembolso indevido imputáveis ao contribuinte, isto é, quando exista nexo de causalidade entre a actuação do contribuinte e aquele atraso ou reembolso; f-Que o retardamento ou reembolso ... devia, nas circunstâncias do caso, ter agido diversamente. 18. Já quanto ao nexo de causalidade se dirá que a conduta do contribuinte é causal face ao retardamento do pagamento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
artigo 8º da NLAT, não se exige a verificação de um nexo de causalidade entre o acidente e a prestação do trabalho em concreto, mas apenas se exige a verificação ... nexo de causalidade entre o acidente e a relação laboral. III – Verifica-se o nexo de causalidade entre o acidente e a relação laboral, no acidente que consistiu num trabalhador
Relator: JOAQUIM CONDESSO
resultado de uma análise de perspectiva económica-empresarial, na percepção de uma relação de causalidade económica entre a assunção de um encargo e a sua realização no interesse da empresa ... actividade da empresa serão apenas aqueles em que não seja possível descortinar qualquer nexo causal com os proveitos ou ganhos (ou com o rendimento, na expressão actual do código - cfr.art