4 resultados

1. TCAS2016-03-10só sumário

   12539/15

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   i) As nulidades da decisão, previstas no art. 615.º do CPC

   • CONTENCIOSO PRE-CONTRATUAL; CAPACIDADE TÉCNICA; REQUISITOS DE QUALIFICAÇÃO; PODERES DA ADMINISTRAÇÃO; CONCORRÊNCIA; PROPORCIONALIDADE
2. TCAS2016-03-03citado por 1só sumário

   07199/13

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   caso concreto - isto, quer se entenda que a responsabilidade em causa tem natureza contratual ou extra-contratual (cfr.artºs.487, nº.2, e 799, nº.2, do C.Civil ... sociedade nos mais diversos negócios jurídicos, através dos quais se manifesta a sua capacidade de exercício de direitos, a responsabilidade subsidiária assenta na ideia de que os poderes

   • EXAME E DECISÃO DE DOIS RECURSOS
   • PRINCÍPIO DA PREJUDICIALIDADE COMO FUNDAMENTO PARA O EXAME DE UM DELES
   • NORMAS RELATIVAS À RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CARÁCTER SUBSTANTIVO
   • DEFINIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURANÇA SOCIAL
   • APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA CONSAGRADO NO ARTº.24, DA L.G.T
   • CONCEITO DE GERÊNCIA E DE ACTOS DE GERÊNCIA
3. TCAS2016-02-11só sumário

   12895/16

   Relator: NUNO COUTINHO

   I – O cumprimento ou a garantia da observância das obrigações e compromissos

   • CONTENCIOSO PRÉ-CONTRATUAL
   • OBRIGAÇÕES LEGAIS E CONTRATUAIS
4. TCAS2016-06-16só sumário

   13347/16

   Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES

   i) Na categoria de contra-interessado decorrente do disposto do art.º

   • PRÉ-CONTRATUAL; CITAÇÃO; PRODUÇÃO DE PROVA; ALEGAÇÕES; PRINCÍPIO DA CONCORRÊNCIA; INVALIDADE DO CONTRATO